Quer entender de forma clara se o seu trabalho com risco dá direito ao benefício especial? Perguntamos isso porque muitas regras mudaram e isso afeta decisões reais.
Nós, da Thays Caruano Advocacia, orientamos direto e com clareza desde a análise inicial até a solução do caso. Explicamos como a periculosidade e as provas — como PPP e LTCAT — influenciam a concessão. Aqui você terá um guia prático sobre requisitos, provas e como pedir o seu benefício de forma segura.
O tema foi debatido no STJ e o STF analisou repercussão geral, o que altera processos em andamento. Por isso, explicaremos as diferenças entre regras antes e depois da Reforma, e o papel da atividade especial na contagem do tempo.
Confira também nosso passo a passo e orientações práticas; se preferir, veja um texto detalhado sobre esse contexto em ainda existe aposentadoria por tempo de. Estamos ao seu lado com atendimento presencial e via WhatsApp para organizar documentos e proteger seu direito.
Quem somos e como podemos orientar você, vigilante, do início ao fim
Somos um escritório com foco em Direito Previdenciário que atende profissionais de segurança com atendimento claro e objetivo. Atuamos desde a triagem inicial até recursos administrativos e ações judiciais.
Nossa atuação previdenciária: clareza, segurança e estratégia personalizada
Realizamos análise completa do histórico contributivo, vínculos e documentos para definir a melhor rota para sua aposentadoria. Conferimos CNIS, CTPS e formulários antigos, corrigindo divergências antes do protocolo.
Elaboramos estratégia que considera marcos legais (categoria até 28/04/1995, provas entre 29/04/1995 e 05/03/1997 e PPP/LTCAT desde 06/03/1997). Indicamos quando protocolar já ou aguardar decisões sem perder prazos.
Atendimento presencial ou online e acompanhamento via WhatsApp
Oferecemos consultas presenciais e remotas, com checkpoints por WhatsApp para informar cada etapa. Também apoiamos revisões, benefícios por incapacidade, pensão por morte e demandas cíveis, sempre com transparência.
Nosso compromisso é usar linguagem simples, organizar seus documentos e empregar recursos técnicos — prova emprestada e perícia — quando necessário para proteger seu benefício.
O que é a Aposentadoria Especial para vigilantes e por que ela existe
Aqui descrevemos por que a proteção previdenciária existe para quem enfrenta risco no trabalho. Trata-se de um benefício que reduz o tempo necessário de contribuição quando a atividade expõe o trabalhador a agentes nocivos ou risco à integridade física.
Definimos a atividade especial como aquela que justifica aposentadoria antecipada por perigosidade ou insalubridade. Na prática, a lei prevê prazos diferenciados (15, 20 e 25 anos) conforme o grau de risco. Para a maioria dos profissionais de segurança, o padrão aplicado é 25 anos.
É importante notar que o adicional de periculosidade (30%) ou de insalubridade (10% a 40%) coexistem com esse benefício, mas representam direitos distintos. O reconhecimento depende de prova técnica: PPP e LTCAT têm papel decisivo desde 1997.
O conceito abrange trabalhadores armados e desarmados, conforme decisões dos tribunais. Por isso recomendamos planejamento documental imediato para garantir que quem têm direito comprove o período e não perca tempo ou valor futuro.
Para saber mais sobre comprovação e riscos, consulte nossa página sobre exposição a riscos.
Aposentadoria Especial Vigilante: com ou sem arma, o que os tribunais reconhecem
Orientamos com clareza sobre como decisões superiores impactam pedidos e provas. O tema exige estratégia para decidir quando protocolar e quando aguardar o julgamento definitivo.
Tema 1.031 do STJ
O STJ pacificou que o especial vigilante pode ser reconhecido mesmo sem porte de arma, desde que haja comprovação de exposição permanente ao risco.
Até 05/03/1997, aceitam-se meios diversos de prova. Após essa data, torna‑se essencial laudo técnico ou documento robusto, como PPP ou LTCAT.
Tema 1.209 do STF: suspensão e efeitos práticos
O STF declarou repercussão geral e suspendeu processos correlatos. Há estimativa de julgamento no primeiro semestre de 2025.
Em alguns casos, é aconselhável protocolar agora; em outros, aguardar pode reduzir risco processual. Avaliamos cada caso para indicar a melhor rota.
Reforçamos a necessidade de documentação forte para evitar indeferimentos. Para quem já tem direito adquirido, a segurança no cálculo costuma ser maior.
Organizamos PPP/LTCAT e acompanhamos via WhatsApp para atualizar sobre decisões e providências em recursos.
Regras antes da Reforma da Previdência: direito adquirido e 25 anos de atividade especial
Nesta etapa explicamos de forma prática quem tinha direito consolidado antes da mudança. Quem completou 25 anos de atividade especial até 13/11/2019 tinha direito adquirido; não exigia idade mínima nem aplicação de redutores pós-reforma.
Como comprovar períodos até 28/04/1995
Enquadramento por categoria profissional
Até 28/04/1995 bastava o enquadramento por categoria para reconhecer o tempo. Documentos como CTPS, contratos e fichas funcionais eram suficientes para provar o exercício.
Somatória de atividades para fechar 25 anos
Era possível somar diferentes atividades especiais para completar os 25 anos. Por exemplo, tempo como vigilante pode juntar-se a períodos expostos a frio intenso ou ruído, formando o total necessário.
Recomendamos organizar o dossiê em blocos cronológicos, juntar CTPS, contracheques e declarações e revisar o CNIS antes de protocolar.
A Súmula 26 da TNU, que equipara o vigilante a guarda, fortalece provas até 1995 e facilita reconhecimento. Com direito adquirido, o cálculo tende a ser mais favorável ao segurado.
Regras após a Reforma: pontos, idade mínima e regras de transição
Explicamos de forma objetiva as novas regras aplicáveis após a reforma previdência. Existem duas vias: por pontos ou por idade mínima, sempre mantendo 25 anos atividade como requisito especial.
Regra por pontos (25 anos + 86 pontos)
A regra por pontos exige 25 anos atividade comprovada e 86 pontos no somatório de idade + tempo contribuição. O tempo comum soma à pontuação, ajudando a atingir 86, mas não substitui os 25 anos especiais.
Regra com idade mínima (25 anos + 60 anos)
Na via da idade mínima é preciso ter 25 anos atividade e completar 60 anos. Essa opção às vezes é mais rápida, dependendo do histórico contributivo e da idade do segurado.
Como o tempo comum ajuda na pontuação
Exemplo prático: quem tem 25 anos especiais e 55 anos de idade pode usar 6 anos de tempo comum para chegar a 86 pontos. Assim, o tempo comum facilita a pontuação sem reduzir o mínimo especial.
Planejamento: revisamos sua linha do tempo, mantemos contribuições regulares e organizamos provas para escolher a melhor via. Assim protegemos o direito à aposentadoria especial do vigilante e evitamos decisões indevidas.
Comprovação da atividade especial do vigilante: o que muda por período
Organizamos seu histórico em três blocos para escolher as provas corretas. Assim fica claro que cada época exige documentos diferentes e estratégia específica.
Antes de 28/04/1995: enquadramento por categoria
Até essa data, o enquadramento por categoria costuma bastar. Use CTPS, contratos, fichas funcionais e contracheques para formar o comprovante.
29/04/1995 a 05/03/1997: transição e necessidade de provas
Nesse intervalo, pedimos evidências adicionais. Complementos como holerites, adicionais de periculosidade e registro sindical fortalecem o pedido.
Após 06/03/1997: laudo técnico, PPP e exposição permanente
Depois de 1997 o PPP, apoiado por LTCAT ou laudo, é essencial para demonstrar exposição permanente — não ocasional nem intermitente. Verifique se o perfil profissiográfico previdenciário descreve as atividades e agentes corretamente.
Alternativas: quando faltam papéis, utilizamos prova emprestada, perícia e laudo similar para empresas extintas. Conferimos a coerência entre PPP, CTPS e CNIS antes do protocolo.
Antes de enviar, siga nosso checklist documental por período. Se precisar, consulte nossa página sobre quem pode pedir para orientação prática e suporte na organização dos documentos.
Documentos essenciais: PPP, LTCAT e formulários antigos que ainda valem
Documentos certos e coerentes entre si são a base para provar exposição no trabalho.
PPP, LTCAT e documentos ambientais
PPP é obrigatório desde 01/01/2004. Checamos conteúdos: funções, agentes e jornada. O LTCAT é crucial para períodos entre 14/10/1996 e 31/12/2003, pois embasa o PPP.
Alternativas técnicas
Quando não há LTCAT, aceitamos PPRA, PGR, PCMAT e PCMSO como suporte técnico. Usamos laudo de empresa similar ou perícia para evitar indeferimentos.
Formulários por época
SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN-8030 continuam válidos para recuperar histórico. Orientamos como resgatar cópias e validar assinaturas.
Sem documentos da empresa
Aplicamos prova emprestada, busca em massas falidas e perícia judicial quando a empresa fechou. Também pedimos retificação formal do PPP ao empregador se houver erros.
Verificamos coerência entre PPP, CTPS, CNIS e holerites com adicionais. Oferecemos roteiro para digitalização e anexação no Meu INSS e acompanhamento por WhatsApp para organizar seus documentos e acelerar o pedido de aposentadoria especial.
Quem tem direito: modalidades de vigilância e funções correlatas
Analizamos o cargo pela atividade, não só pelo nome. Funções como vigilante patrimonial (bancos), transporte de valores, escolta armada, segurança de pessoas e supervisores de equipe podem ter direito quando há exposição permanente ao risco.
Porteiros, vigias, operadores de CFTV e monitores de vídeo também podem se enquadrar, desde que as atribuições demonstrem periculosidade. A CBO ajuda a descrever tarefas e a alinhar o PPP com a realidade do posto.
Segurança em aeroportos, portos e áreas sensíveis tende a ter reconhecimento mais sólido se o PPP detalhar rotinas e agentes de risco. Transporte de valores e escoltas geralmente geram provas robustas quando bem documentados.
Importante: o uso de arma não é requisito, conforme o entendimento do STJ, mas é preciso prova técnica da exposição. Recomendamos coletar declarações funcionais, organogramas, mapas de risco e relatórios para reforçar o pedido.
Para avaliar seu caso e organizar a documentação, consulte nossos serviços e agende uma análise individual com nossa equipe.
Como calcular o valor da aposentadoria hoje
Calcular corretamente garante que você não perca parcela do seu benefício. Vamos comparar as regras e indicar ações práticas para melhorar o resultado.
Direito adquirido
No caso de direito adquirido, a média considera os 80% maiores salários. Isso descarta 20% menores e costuma elevar o valor final.
Não há exigência de idade mínima nessa regra, o que torna o cálculo mais favorável para quem já completou o tempo exigido.
Regra pós-Reforma
Hoje usamos a média de 100% das contribuições desde 07/1994. A base inicial é 60% do resultado, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher) de tempo reconhecido para aposentadoria especial.
Isso reduz o valor quando comparado ao direito adquirido, por isso a simulação é essencial.
Estratégias para melhorar o valor
Revisar o CNIS, incluir salários omitidos e ajustar vínculos pode aumentar a média. Também avaliamos a data de entrada do requerimento (DER) e recolhimentos em atraso.
Nós simulamos cenários, indicamos quando pedir documentos e acompanhamos recursos para corrigir cálculos do INSS e maximizar o valor da aposentadoria.
Passo a passo para pedir no Meu INSS em 2025, com segurança
Vamos orientar o caminho prático no Meu INSS para você enviar o pedido com menos risco de indeferimento. Em 2025 não há opção nomeada para benefício por exposição; selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexe os comprovantes.
Como acessar e que opção escolher
Faça login pelo gov.br, abra o menu Aposentadorias e escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”. Atualize seus dados antes de iniciar.
Como anexar os comprovantes do exercício de atividade
Anexe os arquivos em PDF legíveis: PPP, laudos e documentos que demonstrem o período. Nomeie cada arquivo e inclua um sumário curto na descrição do anexo.
Checklist antes de enviar
Verifique: PPP coerente, CNIS conferido, CTPS e contratos, holerites e laudos técnicos. Confirme contatos para receber notificações do INSS.
Quando aguardar o STF e quando protocolar já
Consulte nosso advogado para avaliar riscos. Em casos com documentação completa, muitas vezes é vantajoso protocolar. Se faltar prova técnica, pode ser estratégico aguardar decisão do STF (Tema 1.209).
Monitoramos o andamento pelo app e damos suporte por WhatsApp para responder exigências rápidas. Assim reduzimos falhas técnicas e aumentamos chances de sucesso.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar como vigilante?
Nós explicamos com clareza o que é seguro fazer após a concessão do benefício. Cada caso depende da regra aplicada no momento da concessão e da função exercida depois.
Quando a continuidade é permitida e quando pode suspender o benefício
Se o segurado recebeu o benefício por tempo de exposição, não pode voltar a atuar em atividade com agentes nocivos sem risco de suspensão.
Por outro lado, quem obteve o benefício por conversão ou por outra regra pode continuar a trabalhar como vigilante sem suspensão automática.
Medidas práticas: documente qualquer mudança de função e peça ao empregador um PPP atualizado que descreva tarefas sem exposição. Isso ajuda a comprovar que o novo trabalho é comum.
O INSS realiza cruzamento de dados e fiscalizações. Em caso de retorno a atividade perigosa, o benefício pode ser suspenso e exigir devolução de valores.
Para planejar a transição com segurança e revisar o contrato ou o PPP, conte com nosso apoio. Veja orientação detalhada em continuar trabalhando após o benefício.
Não fechou 25 anos antes da Reforma? Conversão de tempo especial em comum
Explicamos como converter períodos anteriores à reforma para somar como tempo comum e antecipar seu direito. A conversão vale apenas para períodos anteriores a 13/11/2019 e exige prova técnica do exercício.
Fatores multiplicadores e exemplos
Aplicam-se fatores: 1,2 para mulher e 1,4 para homem em atividades de baixo risco como a de vigilante. Isso significa que 8 anos de exposição viram 9,6 anos (mulher) ou 11,2 anos (homem).
Como isso ajuda na data de elegibilidade
Aumentando o tempo contribuição, a conversão pode antecipar regras por pontos ou idade. Simulamos cenários para comparar seguir convertendo ou permanecer no regime especial.
Prova e cuidados práticos
Comprove com PPP, LTCAT ou laudo técnico e organize contratos e holerites. Erros comuns: somar períodos duplicados, usar documentos sem data ou aplicar fator em períodos posteriores à data-limite.
Orientamos a registrar o pedido com dossiê organizado e a simular opções antes de decidir. Oferecemos suporte nos cálculos para escolher a melhor rota e maximizar o seu direito.
Como nós ajudamos você a provar a atividade especial e acelerar resultados
,Montamos uma linha do tempo jurídica que une vínculos, laudos e formulários para reduzir riscos processuais.
Planejamento previdenciário, organização documental e recursos
Elaboramos um plano sob medida com todos os períodos e requisitos que importam para o seu pedido. Nosso trabalho inclui conferência do CNIS, CTPS e checagem de PPP e LTCAT.
Fazemos curadoria de documentos: resgatamos formulários antigos, coletamos provas complementares e preparamos peças técnicas para anexar ao requerimento.
Preparamos requerimentos robustos e atuamos em recursos administrativos e ações judiciais quando necessário, usando prova emprestada e perícia para empresas extintas.
Transparência, linguagem simples e acompanhamento próximo
Falamos em linguagem acessível e atualizamos você por WhatsApp em cada etapa. Oferecemos atendimento presencial e online para esclarecer dúvidas e revisar documentos.
Consideramos marcos como os Temas 1.031 e 1.209 ao orientar o timing do pedido. Assim decidimos quando protocolar e quando aguardar para reduzir riscos.
Agende uma avaliação com nossos advogado para traçarmos a melhor estratégia e proteger seu direito aposentadoria com segurança.
Conclusão
Concluímos com uma mensagem prática: o caminho para a aposentadoria existe quando há prova da exposição. Mapeamos períodos, reunimos PPP/LTCAT e formulários antigos para fortalecer seu pedido.
O STF (Tema 1.209) pode influenciar decisões, por isso avaliamos caso a caso para decidir entre protocolar agora ou aguardar. Direito adquirido garante regra de cálculo mais vantajosa; após a reforma, há alternativas por pontos ou por idade com 25 anos de atividade.
O valor final depende da regra aplicada e da consistência do histórico contributivo. Oferecemos planejamento, protocolo, recursos e ações civis, com atendimento presencial e por WhatsApp.
Fale conosco para organizar seu dossiê e aumentar as chances de ter seu direito reconhecido com segurança.
