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FGTS Não Depositado, como comprovar e recuperar valores

Acidente de trajeto: É considerado acidente de trabalho?

Você sabia que faltas no recolhimento podem bloquear seus direitos e comprometer seus planos? Essa pergunta ilumina uma situação comum e angustiante para muita gente com carteira assinada.

Nós explicamos de forma direta o que é o fundo garantia e por que a empresa tem obrigação de recolher mensalmente. Mostramos onde o trabalhador confere lançamentos na conta e como identificar períodos sem crédito.

Quando há ausência de depósito, o problema afeta desde o saque em rescisão até compra de imóvel. Apontamos passos práticos: reunir provas, conversar com a empresa e acionar os órgãos competentes quando necessário.

Atuamos acompanhando todo o caminho: diagnóstico, estratégia e monitoramento. Para acelerar sua avaliação, sugerimos preparar documentos e capturas do extrato.

Precisa de orientação imediata? Consulte nossa página sobre tempo de contribuição e extrato para entender melhor o histórico: como conferir seu extrato e CNIS.

O que é o FGTS e por que o depósito mensal é obrigação do empregador

O fundo garantia funciona como uma reserva criada para proteger o trabalhador ao longo do tempo de serviço. É um aporte feito pela empresa equivalente a 8% do salário, creditado em conta vinculada e gerida pela Caixa Econômica Federal.

Percentual de 8% e gestão bancária

O empregador tem a obrigação legal de fazer esse depósito mensal. O valor não sai do contracheque do empregado; é um encargo da empresa.

O saldo pode ser consultado pelo aplicativo, site, SMS ou na agência, permitindo ao trabalhador conferir o extrato e identificar qualquer irregularidade.

Quando o fundo é acionado

Esse recurso protege situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria. Em cada caso, existem regras específicas para saque.

Reforçamos que a empresa deve manter processos internos para comprovar recolhimentos e garantir rastreabilidade. Nós avaliamos documentos e orientamos sobre como organizar comprovantes para eventual necessidade de comprovação.

Como identificar e comprovar FGTS Não Depositado

Detectar ausência de crédito começa por acessar a conta vinculada e conferir lançamentos mês a mês. O extrato está disponível no aplicativo fgts (Android/iOS), no site da Caixa e por SMS cadastrado. Também é possível obter o documento em agência.

Aplicativo, site e SMS: passo a passo prático

Acesse o aplicativo fgts com CPF e senha, selecione o extrato por competência e verifique se há crédito correspondente ao período trabalhado.

Use o site quando precisar baixar o extrato completo. Ative o serviço de SMS para receber alertas de depósitos na conta.

Provas que têm peso

Salve prints com data e baixe o extrato integral. Cruze esses documentos com contracheques, contrato e CTPS para demonstrar meses trabalhados sem crédito.

Erro operacional x inadimplência

Caso haja atraso isolado, registre comunicação com a empresa e acompanhe a correção. Se faltarem depósitos por várias competências, o indício aponta para inadimplência.

Nós orientamos como organizar os arquivos por mês e revisar o material. Oferecemos suporte online e presencial para estruturar a prova e definir o próximo passo.

Passo a passo para regularizar: do RH ao Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho

Apresentamos um roteiro prático para levar a questão do recolhimento pendente do RH até a via judicial, se for preciso. Nós acompanhamos cada etapa, com atendimento online ou presencial e contato por WhatsApp para agilizar o processo.

Abordagem interna

Primeiro passo: converse com o RH ou com o empregador e mostre as provas (extratos, contracheques e CTPS). Solicite conferência dos meses sem crédito e um prazo para correção.

Denúncia no Ministério do Trabalho / SIT via gov.br

Se a empresa não resolver, registre denúncia no portal gov.br em Serviços → Trabalhador → Fundo de Garantia. Faça login gov.br e preencha o formulário.

Também é possível acionar a SIT pelo telefone 158 ou presencialmente nas Superintendências Regionais; anexe comprovantes ao protocolo.

Atuação do sindicato

Acione o sindicato para intermediar e acompanhar o caso. A atuação coletiva muitas vezes acelera acordo e pressiona a empresa.

Ação na Justiça do Trabalho

Persistindo a inadimplência, ingressamos com reclamação na justiça trabalho para cobrar valores devidos, juros e correção. Recomendamos registrar todos os contatos e prazos firmados com a empresa para fortalecer a ação.

Em resumo: seguimos desde a conversa com o RH até a formalização da denúncia e, se necessário, a ação judicial. Oferecemos suporte para revisar documentos, protocolar a reclamação corretamente e definir os melhores passos para garantir seu direito.

Prazos, multas e consequências para a empresa que não deposita

Apresentamos as penalidades e o impacto financeiro para quem não realiza o pagamento nos prazos legais. O recolhimento deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte ao trabalho, adiantando-se quando cair em finais de semana ou feriados.

Multas e encargos aplicáveis

Quando há atraso, o valor devido sofre acréscimos: 5% no mês do vencimento e 10% a partir do mês seguinte, além de 0,5% ao mês sobre o saldo em atraso.

Cada dia de atraso aumenta o custo total, tornando mais vantajoso regularizar o pagamento rapidamente. Nós auxiliamos no cálculo dos encargos para orientar a cobrança.

Impactos além do pagamento

A inadimplência pode gerar fiscalização administrativa, reclamações na Justiça do Trabalho e prejuízo à reputação da empresa. A Caixa Econômica concentra a gestão operacional dos créditos, então divergências devem ser verificadas com comprovantes.

Orientamos o trabalhador a monitorar os depósitos e formalizar a falta. Para ferramentas práticas de cálculo e regularização consulte nosso guia de encargos e prazos: cálculo de encargos e orientações legais: como regularizar contribuições atrasadas.

Direitos do trabalhador e efeitos na demissão sem justa causa

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem proteção legal que exige reparação imediata do valor devido e pagamento de multa. A empresa deve pagar 40% sobre o saldo e regularizar depósitos em atraso.

Multa de 40% e regularização dos depósitos

A multa de 40% incide sobre o total da conta vinculada e é de responsabilidade do empregador. Quando houver omissões, a Justiça do Trabalho pode determinar juros e correção monetária.

Seguro‑desemprego, prazos e como agir

A ausência de créditos pode impedir a liberação do seguro‑desemprego. Há resoluções que permitem negar o benefício quando faltam depósitos, o que exige comprovação e, muitas vezes, judicialização.

Recomendamos reunir extratos, contracheques e comunicações com a empresa. Documente tudo e busque apoio sindical se precisar de força coletiva.

Nós acompanhamos todo o processo: avaliamos documentos, estimamos o valor devido e orientamos a ação, seja administrativa ou judicial. Para entender melhor seus direitos, consulte nosso conteúdo sobre direitos de quem tem carteira assinada e entre em contato por WhatsApp para atendimento rápido.

Conclusão

Encerramos com orientações práticas para proteger seus direitos e cobrar os valores devidos.

Verifique a conta e o extrato pelo site ou app da Caixa Econômica sempre que houver suspeita de depósitos em falta. Documente cada mês com prints, contracheques e contratos.

Procure o RH para tentar regularizar o depósito e, se não houver solução, registre denúncia no ministério trabalho/SIT. Quando preciso, ajuizamos ação na justiça trabalho para cobrar valores retroativos, juros e correção.

Reforçamos que a empresa tem obrigações claras e que o empregador pode sofrer fiscalização e multas. Estamos à disposição: fazemos a triagem do caso, organizamos documentos e conduzimos a estratégia até a solução, com atendimento online, presencial e contato por WhatsApp.

FAQ

O que é o Fundo de Garantia e por que o depósito mensal é obrigação do empregador?

O fundo de garantia é uma conta vinculada ao trabalhador com finalidade de proteger renda em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel. O empregador deve recolher mensalmente 8% do salário em conta na Caixa Econômica Federal. Esse depósito é obrigação legal e integra os direitos do trabalhador registrados na carteira assinada.

Como conferimos o extrato para identificar faltas ou atrasos nos depósitos?

Podemos acessar o extrato pelo aplicativo do banco, site ou pelo SMS enviado pela Caixa. Comparando os meses com os contracheques e a carteira assinada, localizamos lacunas. Guardamos prints, PDF do extrato e recibos de pagamento para comprovar divergências.

Quais provas são aceitas para comprovar ausência de depósitos?

Prints do aplicativo, extratos completos emitidos pela Caixa, contracheques, anotações na carteira de trabalho e e-mails ou comunicados do empregador são evidências válidas. Documentos assinados pelo RH e comprovantes bancários também fortalecem a reclamação.

Como diferenciamos erro eventual de inadimplência sistemática do empregador?

Atrasos isolados aparecem pontualmente e costumam ser corrigidos após contato com RH. Falta recorrente de depósitos, ausência de regularização e divergência entre valores declarados e informados no extrato indicam inadimplência. Registramos datas e tentativas de contato para comprovar padrão.

Quais passos devemos seguir antes de abrir ação judicial?

Primeiro, conversamos com o RH e pedimos explicações por escrito. Se não houver solução, registramos denúncia no portal gov.br ao Ministério do Trabalho ou buscamos orientação do sindicato. Reunimos provas e, se necessário, acionamos a Justiça do Trabalho para cobrança com juros e correção.

Como registramos denúncia no Ministério do Trabalho e quando usar esse recurso?

A denúncia é feita pelo site gov.br ou canais indicados pela pasta. Usamos esse recurso quando a empresa não responde ou há indícios de prática deliberada. A denúncia pode gerar fiscalização e forçar a regularização antes da ação judicial.

Qual o papel do sindicato nesse processo?

O sindicato orienta, acompanha negociações coletivas e pode intermediar reclamações junto ao empregador. Também auxilia na documentação do caso e na busca por medidas administrativas ou judiciais quando necessário.

Quando devemos entrar com ação trabalhista para cobrar os valores devidos?

Devemos considerar ação quando a via administrativa (RH, sindicato, Ministério do Trabalho) não resolve. A ação busca pagamento dos valores não recolhidos, juros, correção monetária e eventuais multas. Advogados trabalhistas podem orientar sobre provas e cálculo dos débitos.

Qual é o prazo para recolhimento mensal e quais são as multas por atraso?

O recolhimento deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado, conforme a nova redação legal (Lei 14.438/2024). Em caso de atraso, aplicam-se encargos como 0,5% ao mês, multa de 5% no mês do vencimento e 10% após o vencimento, além de correção e juros.

Quais consequências legais a empresa pode enfrentar por não recolher os depósitos?

A empresa pode sofrer autuação em fiscalização, ser obrigada a pagar os valores com juros e multas, e responder a ações trabalhistas. A falta de recolhimento também prejudica a reputação e pode gerar responsabilidades administrativas e civis adicionais.

Como a falta de depósitos impacta os direitos na demissão sem justa causa?

A ausência de depósitos reduz o saldo da conta vinculada e pode inviabilizar o recebimento integral da multa de 40% sobre o valor do fundo, além de afetar o acesso ao saque e ao seguro-desemprego. Devemos exigir a regularização antes ou durante a ação trabalhista.

Quando a multa de 40% sobre o fundo é devida ao trabalhador?

A multa de 40% é devida quando a demissão ocorre sem justa causa. Se houver comprovação de depósitos incompletos, cobramos a diferença do saldo e a multa proporcional na via judicial ou administrativa.

Como proceder para sacar ou usar o saldo quando há divergência por falta de depósitos?

Se houver divergência, não conseguimos sacar até regularizar o débito. Devemos notificar a Caixa e o empregador, registrar reclamação e, se preciso, mover ação trabalhista para apurar e creditar valores na conta vinculada, possibilitando o saque quando previsto em lei.

A empresa pode justificar a falta de recolhimentos por problemas financeiros?

Dificuldades financeiras não eximem a obrigação de recolher. A empresa deve negociar dívidas trabalhistas, mas os direitos do trabalhador permanecem. Em caso de insolvência, buscamos medidas legais para proteção do trabalhador.

Como calculamos juros e correção de valores não depositados?

Os cálculos consideram atualização monetária e juros previstos na legislação e na jurisprudência trabalhista. Recomendamos ação judicial com perícia contábil ou assistência de advogado ou sindicato para apuração correta dos montantes.

Onde podemos acompanhar o andamento de uma reclamação ou processo sobre depósitos faltantes?

Acompanhamos demandas pelo portal gov.br para denúncias, pelo aplicativo ou site da Justiça do Trabalho para processos e diretamente com o sindicato. Mantemos cópias de protocolos, petições e comunicados para controle do caso.

Quais documentos devemos reunir antes de procurar um advogado trabalhista?

Reunimos carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento, extratos da Caixa, comunicações com o empregador e protocolos de denúncia. Documentação organizada acelera análise e aumenta eficácia da ação.

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