Você sabe quando um evento no serviço vira motivo de indenização e proteção previdenciária? Essa pergunta guia nosso artigo e desafia ideias comuns sobre risco, culpa e reparação.
Nós explicamos, de forma clara e direta, o que caracteriza um acidente trabalho e por que isso afeta a saúde e a segurança dos trabalhadores e das famílias. Apresentamos direitos, benefícios previdenciários e hipóteses de responsabilidade civil da empresa.
Em linguagem simples, mostramos quando o evento se liga ao exercício do serviço, como se comprovam o nexo causal e os efeitos na concessão de pensão ou indenização. Também tratamos de doenças relacionadas ao local de serviço e do trajeto.
Na Thays Caruano Advocacia, orientamos desde a análise inicial até a solução. Atendemos presencial e online, com transparência e acompanhamento constante, e indicamos passos práticos após o sinistro, como emissão da CAT e cuidados iniciais.
Fundamentos legais e conceito de Acidente De Trabalho no Brasil
Nesta seção apresentamos o arcabouço jurídico que define quando um evento ligado ao serviço gera proteção previdenciária.
O que prevê a lei e o decreto
A Lei 8.213/91 (art. 19) qualifica o caso como aquele que ocorre no exercício da atividade a serviço, causando lesão ou perturbação que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
O Decreto 3.048/99 detalha critérios para perícia e comprovação técnica.
Equiparações e exemplos
Sao equiparados: doença profissional, doença do trabalho e eventos no local ou horário do serviço por agressão, sabotagem ou força maior.
Incluem-se também contaminação acidental, viagem a serviço e percurso residência-trabalho sem desvios.
Quem tem direito e nexo causal
Tem direito empregados (temporários), avulsos, domésticos, segurado especial e médicos residentes.
O nexo é técnico: a perícia do INSS e o NTEP relacionam a atividade econômica à CID. Documentos como CAT, laudos e boletim de ocorrência reforçam a prova.
Normas de segurança
As principais normas aplicáveis são NR-5, NR-12, NR-18 e NR-35, e a atualização da NR-1 incorpora riscos psicossociais ao PGR.
Em nossa atuação, traduzimos esses fundamentos e acompanhamos o cliente online ou presencial, com transparência e atendimento por WhatsApp quando necessário.
Direitos do trabalhador, benefícios do INSS e responsabilidade do empregador
Detalhamos o que cabe ao INSS e quando cabe pleitear indenização contra o empregador. Aqui explicamos benefícios, estabilidade e como a responsabilidade é avaliada no caso concreto.
Auxílio‑doença acidentário (B91), reabilitação e estabilidade
O B91 é devido quando a incapacidade supera 15 dias. A partir do 16º dia o benefício é pago pelo INSS, e o segurado tem direito à reabilitação profissional se houver limitação para a função.
Há estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, protegendo o trabalhador contra demissão sem justa causa.
Indenizações: dano material, moral e pensão
O artigo 950 do Código Civil garante pensão pela perda ou redução da capacidade, além de ressarcimento de despesas médicas e lucros cessantes.
A pensão pode ser arbitrada em parcela única quando isso for mais adequado à reparação do caso.
Responsabilidade objetiva x subjetiva
O art. 927 do CC admite reparação sem culpa em atividades de risco; o art. 7º, XXVIII, da Constituição exige culpa ou dolo em outras hipóteses.
Definimos a estratégia conforme provas, nexo de causalidade e a conduta do empregador.
Jurisprudência prática e provas
Tribunais reconhecem culpa concorrente, afastam indenização quando há culpa exclusiva do empregado ou fato de terceiro, e não atribuem dever de indenizar se o acidente trajeto ocorreu sem ingerência das empresas.
Registros de EPI, treinamentos, CAT e laudos técnicos são essenciais para quantificar danos e fortalecer pedidos de pensão, lucros cessantes e dano moral.
Atuamos do benefício à indenização, acompanhando o caso do INSS aos tribunais, com comunicação clara e atendimento por WhatsApp. Para dúvidas sobre auxílio, veja nosso artigo sobre auxílio‑doença e como proceder.
O que fazer após um acidente de trabalho: passo a passo prático
Listamos medidas objetivas para garantir atendimento, preservar evidências e resguardar benefícios previdenciários.
Primeiros socorros, isolamento e comunicação
No próprio dia, acione primeiros socorros e encaminhe o atendimento médico imediato.
Registre a data e o horário, isole o local e evite alterações no meio até a investigação.
Comunique líderes, a área de segurança e colecione relatos de testemunhas e fotos.
Emissão da CAT, prazos e documentos
Emita a CAT até o primeiro dia útil após o evento; o não cumprimento pode gerar multa e prejudicar o B91.
Reúna atestados, exames, laudos e boletim quando houver registro policial. Guarde todas as datas e comprovantes.
Acompanhamento do nexo e passos administrativos
A perícia do INSS define o nexo técnico; o NTEP pode ser aplicado. Empresas podem evitar o NTEP em até 15 dias a partir da GFIP/eSocial.
O segurado pode impugnar e recorrer ao CRPS. Nós assumimos a frente do procedimento, emitimos a CAT quando cabível e acompanhamos decisões com atendimento online e por WhatsApp.
Orientamos também sobre trajetos e percurso: desvios por interesse pessoal podem descaracterizar o nexo. Organize prontuário com exames, afastamentos e relatórios para fortalecer o caso.
Prevenção de acidentes: EPIs, programas e cultura de segurança
Criar uma cultura de segurança começa por mapear riscos e aplicar medidas práticas no local. Nós orientamos como alinhar PGR, PCMSO e PPRA à realidade da empresa, reduzindo doenças e exposição a risco.
PGR, PCMSO e PPRA: mapeamento de riscos e conformidade
O PGR é o ponto de partida: identifica riscos prioritários no ambiente e define medidas técnicas e administrativas.
PCMSO e PPRA articulam controle médico e prevenção ambiental com exames periódicos e planos de ação.
Uso de Equipamentos de Proteção Individual e inspeções regulares
Equipamentos de proteção devem ser fornecidos, treinados e fiscalizados. O uso correto protege a função e reduz falhas críticas.
Inspeções e manutenção periódicas mantêm a conformidade com normas e comprovam a adoção de medidas.
Treinamentos contínuos e atenção aos riscos psicossociais
Treinamentos integrados à atividade fortalecem a disciplina operacional e o reporte de quase‑acidentes.
A NR‑1 reconhece riscos psicossociais: adotamos ações para saúde mental, prevenção de estresse e apoio no retorno após afastamentos.
Boas práticas reduzem custos, melhoram segurança e aumentam produtividade. Para guias práticos sobre prevenção, veja nosso material de apoio em prevenção de acidentes. Oferecemos atendimento online e presencial para implementar essas medidas.
Conclusão
Finalizamos destacando ações que fortalecem a defesa dos trabalhadores e a prevenção nas empresas.
Registre o evento no mesmo dia, equipe evidências e emita a CAT quando cabível. Esses passos ajudam a comprovar o nexo e a preservar o direito ao B91 e à estabilidade de 12 meses quando houver incapacidade.
Saiba que a responsabilidade civil pode ser afastada em hipóteses como culpa exclusiva do empregado, percurso sem ingerência do empregador ou fato de terceiro. Por isso, cada parte deve cumprir seu papel: a empresa com medidas e treinamentos; os trabalhadores com uso correto de EPIs.
Para orientação prática e avaliação do seu caso, oferecemos atendimento online e presencial. Consulte nosso guia sobre prevenção no setor privado e reveja seus direitos previdenciários. Fale conosco pelo WhatsApp para uma análise segura e organizada.
