Você sabe quando o direito ao benefício para PCD muda o tempo de contribuição e a idade exigida?
Nós, da Thays Caruano Advocacia, guiamos cada etapa de forma clara e prática. Explicamos a base constitucional e a LC 142/2013, que traz regras específicas para a Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência.
Aqui distinguiremos deficiência de invalidez e mostraremos por que é possível seguir trabalhando enquanto se busca esse benefício. Descrevemos modalidades por idade e por tempo, com critérios que variam conforme o grau: grave, moderado ou leve.
Também explicaremos a avaliação biopsicossocial, a conversão entre períodos com graus distintos e os requisitos para comprovar tempo de contribuição. Queremos que você entenda as decisões que influenciam o valor e a concessão.
Vamos apresentar um passo a passo prático para pedir o benefício no Meu INSS e evitar erros comuns que atrasam a decisão.
O que é a Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência e quem tem direito
Traduzimos a lei para que você saiba quando pode pedir o benefício e quais provas são necessárias. A LC 142/2013 regulamenta o art. 201, §1º e estabelece critérios específicos para reconhecer a situação prevista na norma.
Conceito legal: a deficiência é um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em presença de barreiras, limita a participação plena. Essa definição exige avaliação que combine laudos médicos e análise funcional.
Diferença essencial: enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente exige impossibilidade de trabalhar, o regime especial permite que o segurado continue em atividade. O direito aposentadoria depende da comprovação da condição ao longo do período contributivo, não apenas no dia da perícia.
Somos responsáveis por revisar documentos, checar datas e orientar sobre quando vale buscar essa via ou optar por outra espécie de benefício mais vantajosa. Oferecemos análise individual, com foco na segurança jurídica e atendimento via WhatsApp para esclarecer requisitos e próximos passos.
Requisitos por idade: como funciona a aposentadoria idade para PCD
Apresentamos, de forma prática, os requisitos por idade e os documentos essenciais para reduzir exigências. O benefício por idade exige 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
Além da idade, é preciso ter no mínimo 15 anos de contribuição exercida na condição especial e cumprir 180 meses de carência. O grau da condição não altera esses requisitos por idade.
É obrigatório comprovar a existência da deficiência durante todo o tempo de contribuição contabilizado. Reunir laudos, relatórios e registros médicos que mostrem continuidade reduz riscos de indeferimento.
Atuamos na checagem de vínculos, regularização de contribuições e análise de DER e DICB. Também orientamos a atualizar dados no Meu INSS e a documentar lacunas para viabilizar o acerto.
Para orientações práticas sobre prazos e idade mínima, consulte nosso guia prático em qual a idade mínima para se. Acompanhamos cada etapa com checklists e revisão de documentos.
Requisitos por tempo de contribuição conforme o grau de deficiência
Vamos mostrar, de forma direta, as faixas de tempo exigidas por lei e o que checamos antes de protocolar. Calculamos cenários por grau e projetamos quanto falta para completar o tempo contribuição.
Grave
Homem: 25 anos de contribuição. Mulher: 20 anos de contribuição.
Moderado
Homem: 29 anos de contribuição. Mulher: 24 anos de contribuição.
Leve
Homem: 33 anos de contribuição. Mulher: 28 anos de contribuição.
Não há idade mínima nesta modalidade; o foco recai sobre o tempo e a prova do grau. Para validar períodos usamos DER/DICB, relatórios ocupacionais e registros médicos.
Orientamos como regularizar vínculos ausentes no CNIS, contribuir como facultativo ou individual e juntar atas e laudos para evitar glosas. Assim, planejamos a melhor rota para cumprir os requisitos e pedir o benefício com segurança.
Grau de deficiência e avaliação biopsicossocial: IF-BrA na prática
Explicamos como o IF‑BrA traduz a CIF da OMS em critérios práticos, para definir o grau deficiência e a funcionalidade. A Portaria Interministerial n. 1/2014 padroniza essa análise e exige prova clínica e social coordenada.
A avaliação reúne duas frentes: a perícia médica e a avaliação social. Na perícia médica são verificados diagnósticos, limitações físicas ou cognitivas e capacidade laborativa.
A avaliação social observa rotina, barreiras ambientais e impacto nas atividades diárias. Juntas, elas definem se o grau é grave, moderado ou leve.
Quando a condição muda ao longo do tempo, aplicamos a conversão prevista na LC 142/2013. Registramos marcos clínicos e datas para sustentar ajustes no cálculo do tempo e da contribuição.
Preparamos nossos clientes para cada etapa: orientamos quais laudos levar, como relatar limitações e quais evidências do cotidiano ajudam no caso. Em perícia médica inconclusiva, indicamos pedido de complementação e recursos administrativos.
Nossa equipe monitora o protocolo, reúne documentos e acompanha interações com o INSS para reduzir riscos e agilizar a concessão do benefício.
Tabela de conversão de tempo por grau: como somar períodos diferentes
Explicamos, com exemplos práticos, a lógica dos fatores que convertam tempo entre graus diferentes. A LC 142/2013 prevê multiplicadores para transformar períodos exercidos em graus distintos e também para converter tempo comum.
Cada tabela traz valores para homens e mulheres. Por exemplo: um homem que precise migrar de 29 para 33 anos usa fator 1,14; no sentido inverso o fator é 0,88. Aplicamos esses números para somar períodos e verificar se o requisito final foi alcançado.
Na prática, definimos o grau preponderante e multiplicamos cada intervalo pelo fator correspondente. Documentamos marcos clínicos e datas para justificar cada aplicação do multiplicador.
Indicamos quando converter períodos sem condição e como tratar lacunas no CNIS. Também apontamos armadilhas comuns no cálculo e conferimos resultados com memória de cálculo clara e auditável.
Se quiser ver uma simulação detalhada e confirmar a melhor rota para sua situação, consulte nossa página sobre conversão de tempo. Nós elaboramos cenários que maximizam seu direito e evitam erros no protocolo.
Tempo especial x PCD: o que pode e o que não pode acumular
Analisamos cada intervalo contributivo para determinar se o enquadramento especial ou o por condição rende mais vantagem. A LC 142/2013 veda a cumulação de reduções no mesmo período, por isso é essencial escolher a rota correta.
Vedação de cumulação de reduções
Não é permitido aplicar, ao mesmo tempo, redução por exposição a agentes nocivos e redução por condição. Quando há sobreposição, selecionamos a regra que aumente o tempo válido ou antecipe a concessão.
Escolha do critério mais vantajoso e fatores
Usamos os fatores do art. 70‑F, §1º, do Decreto 3.048/99 para fazer a conversão entre regimes. As tabelas trazem multiplicadores para os diferentes patamares de 15, 20, 24, 25, 28, 29, 33 anos, conforme origem e destino.
Segmentamos o histórico e comparamos cenários: tempo especial isolado, tempo por condição e conversão entre eles. Pedimos PPP, LTCAT e laudos ocupacionais para validar o tempo contribuição e evitar glosas.
Apresentamos ao cliente um relatório técnico com cálculo, indicação do fator aplicado e o melhor caminho para a concessão do benefício. Assim, fundamentamos a decisão e documentamos cada caso.
Cálculo do valor da aposentadoria: média, fator previdenciário e regras vigentes
Explicamos, de forma clara, como se forma o valor final do benefício. Mostramos as bases legais e como o histórico de contribuição influencia a renda mensal inicial (RMI).
Idade: 70% + 1% por ano
Para a via por idade, o cálculo começa em 70% da média e soma 1% por ano de contribuição, até o limite de 100%.
Isso significa que quanto mais tempo contribuição, maior a parcela até o teto legal.
Tempo: 100% da média dos 80% maiores salários
Na via por tempo, aplicamos 100% da média aritmética dos 80% maiores salários-de-contribuição desde 07/1994, conforme LC 142/2013.
Fator previdenciário: só se aumentar o valor
O fator previdenciário só é aplicado quando resulta em benefício maior. Em nossos cálculos, testamos ambos os cenários e apresentamos a opção vantajosa.
O que entregamos: simulações com memória de cálculo, verificação do CNIS, correção de salários e comparação entre idade x tempo. Também explicamos impacto da DIB e como contribuições recentes podem elevar a média.
Documentos e provas: como comprovar a condição de pessoa com deficiência
Uma linha do tempo com laudos e exames acelera a comprovação do histórico clínico. Reunimos o que é mais útil e orientamos a ordem cronológica para demonstrar impedimento longo prazo.
Laudos, exames, ASO, CAT e registros úteis
Colete laudos médicos, relatórios e prontuários antigos. Inclua exames (RM, RX, TC) e relatórios de especialistas.
Adicione ASO, CAT e PPP quando houver vínculo empregatício. Documentos ocupacionais reforçam a correlação entre atividade e condição.
Registros públicos também contam: CNH especial, laudo DETRAN, passe livre, cartão para estacionamento e histórico escolar quando houver dispensa.
Dicas para organizar datas e demonstrar longo prazo
Separe os papéis por ano e destaque os mais antigos. Quanto mais precoce o registro, melhor para provar o longo prazo.
Evite anexar material contraditório. Só junte provas coerentes que sustentem o seu caso.
Nossa orientação: pedimos prontuários, ajudamos a preencher relatórios com informações vitais para o IF‑BrA e montamos um checklist personalizado.
Revisamos tudo antes do protocolo para reduzir exigências e aumentar as chances de concessão aposentadoria.
Perícia médica e avaliação funcional no INSS: como se preparar
, Antes da perícia, organizamos a documentação e simulamos o atendimento para reduzir surpresas. Há duas avaliações no INSS: a médica, que confirma diagnóstico, início e evolução, e a social, que define o grau funcional.
Erros que atrasam a decisão
Falta de datas em laudos, documentos incompletos e contradições entre relatórios geram exigências e atraso na concessão aposentadoria. Ausência de provas funcionais e histórico cronológico também é comum.
Como agir no dia
Respondemos objetivamente, mostramos limitações relevantes e entregamos prontuários organizados. Acompanhe agendamentos e notificações no Meu INSS e leve cópias de exames, ASO e PPP.
Proceder em caso de indeferimento ou discordância
Se houver indeferimento, interpor recurso administrativo e pedir complementação de prova pericial é o primeiro passo. Podemos também mover ação judicial e requerer nova avaliação ou mandado de segurança quando o prazo de 90 dias é ultrapassado.
Atuamos no acompanhamento, simulamos perguntas e estruturamos a prova para reduzir retrabalho e acelerar o resultado. Em cada caso, priorizamos provas que mostrem tempo e contribuição de forma clara.
Passo a passo para solicitar no Meu INSS ou pelo 135
,Antes de iniciar, verifique login e dados pessoais. Ao acessar Meu INSS escolha “Novo pedido” e selecione a modalidade: por idade ou por tempo.
Abertura do pedido: escolha da espécie
Preencha dados cadastrais e responda ao questionário. Selecionamos a espécie adequada conforme seu histórico e requisitos aposentadoria.
Anexos obrigatórios e acompanhamento do protocolo
Anexe RG, CPF, laudos, exames e comprovantes de contribuição. Nomeie arquivos com data e tipo para facilitar a análise.
Ao finalizar, salve o número do protocolo e baixe o comprovante. Acompanhe em “Consultar Pedidos” e responda exigências pelo próprio portal.
Agendamento, SMS/e-mail e prazos de análise
O INSS agenda perícia e comunica por SMS/e-mail. Prazos médios de análise giram em torno de 90 dias.
Também é possível pedir pelo 135; a central informa local para entrega de documentos. Nós monitoramos notificações, remarcamos perícias e mantemos contato via WhatsApp até a concessão aposentadoria.
Para dúvidas sobre documentos recentes sem contribuição, consulte nosso guia prático: documentação e orientações.
Visão monocular, impedimento de longo prazo e casos práticos
, Podemos obter reconhecimento legal da visão monocular, desde que a documentação e a avaliação mostrem que houve limitação persistente.
A Lei 14.126/2021 classifica visão monocular como deficiência sensorial visual. Porém a TNU (Tema 378) exige avaliação biopsicossocial. A perícia médica isolada não basta.
Para provar o impedimento longo juntamos laudos oftalmológicos datados, campos visuais, acuidade, prontuários e registros ocupacionais. Demonstrar exercício de atividade laboral na condição visual é essencial.
O que checamos na prática
Requisitos funcionais são avaliados pela equipe social. O enquadramento do grau depende da função e das barreiras no trabalho, não só do diagnóstico.
Em casos com falta de histórico antigo, usamos atestados, exames de clínicas populares, CTPS e declarações de empregadores. Em divergência pericial, pedimos complementação da avaliação social.
Orientamos sobre escolher entre via por idade e por tempo conforme cada caso. Preparamos o dossiê e acompanhamos o processo para aumentar a chance do direito ser reconhecido.
Como podemos ajudar: estratégia, transparência e atendimento acessível
Nossa atuação combina planejamento previdenciário, cálculos e estratégia probatória em cada caso. Realizamos simulações do valor com base na LC 142/2013: 100% da média para via por tempo e 70% + 1% por ano para via por idade.
Fazemos o cálculo do tempo contribuição pessoa, aplicando tabelas de conversão (IF‑BrA e Decreto 3.048/99) para somar períodos com graus diferentes. O fator previdenciário só é usado quando aumenta o valor.
Planejamento previdenciário, cálculo e conversões
Elaboramos memória de cálculo clara e cenários comparativos: tempo x idade x tempo especial. Indicamos a rota que maximize o seu direito e reduz riscos de exigência.
Atendimento online e presencial, com acompanhamento contínuo pelo WhatsApp
Oferecemos atendimento presencial e remoto. Comunicamos cada etapa de forma simples e transparente e atualizamos o status do processo pelo WhatsApp.
O que entregamos: checklists documentais, revisão técnica antes do protocolo, simulações de valor e atuação em recursos administrativos ou na Justiça quando necessário. Agende atendimento online ou presencial para iniciar o planejamento.
Conclusão
Fechamos com a garantia de que oferecemos suporte técnico e humano em todas as etapas do processo.
Reunimos os pontos essenciais: quem tem direito, como comprovar, quais são os requisitos por idade e por tempo e como montar um dossiê sólido.
Explicamos a importância do grau e da avaliação biopsicossocial, a tabela de conversão entre períodos e as regras da LC 142/2013. Alertamos sobre a vedação de cumular tempo especial no mesmo período.
Para orientações oficiais, consulte a página do INSS sobre o tema: regras e procedimentos.
Estamos prontos para planejar a melhor forma de pedir o benefício, revisar sua documentação e acompanhar o pedido pelo Meu INSS/135. Entre em contato pelo WhatsApp para começar.
