Aposentadoria Por Incapacidade Permanente

janeiro 9, 2026

Tipos de aposentadoria específicos para pessoas com deficiência

Você sabe quando alguém tem direito a um benefício por estar impossibilitado de trabalhar de forma definitiva?

Nós orientamos de forma direta e acessível desde a análise inicial até a solução do caso. Explicamos quem pode requerer, quais documentos são essenciais e por que a perícia médica é decisiva.

Garantimos acompanhamento no Meu INSS, preparação de provas médicas e revisão do histórico contributivo. Avaliamos questão de carência, qualidade de segurado e situações sem exigência de contribuição, como acidente de trabalho.

Mostramos também a mudança de nome do benefício após a reforma e por que muitos ainda dizem “invalidez”. Se preferir, consulte nosso guia prático e veja exemplos reais — ou tenha apoio jurídico para reduzir riscos.

Para quem precisa de orientações detalhadas sobre pedidos e documentos, oferecemos atendimento online e presencial. Saiba mais sobre requisitos e fluxo do INSS em nosso post sobre auxílio-doença sem contribuição recente: auxílio-doença sem contribuição recente.

O que é e como funciona a aposentadoria incapacidade permanente no INSS

Entenda quando o INSS reconhece que alguém não tem condições de trabalhar em definitivo. Nós orientamos de forma prática sobre cada etapa do pedido e do acompanhamento, presencial ou online, sempre com foco na segurança do cliente.

Incapacidade total e permanente x impossibilidade de reabilitação

A avaliação começa pela análise da existência da incapacidade. Em seguida, a perícia médica verifica se ela é temporária ou permanente e se há chance de reabilitação.

Quando não há possibilidade de reabilitação, o segurado pode ter a conversão do auxílio em aposentadoria. Para isso, é essencial laudos coerentes com o histórico clínico e ocupacional.

Benefício por incapacidade: quando vira aposentadoria

O pedido entra como “benefício por incapacidade”. Inicialmente pode resultar em auxílio-doença; a conversão ocorre quando a perícia atesta incapacidade permanente.

Os principais requisitos são: qualidade de segurado, carência quando exigida, documentação médica consistente e registro correto de vínculos e contribuições. Em casos de acidente de trabalho, o valor do benefício pode ter regras diferenciadas.

Aposentadoria Por Incapacidade: quem tem direito hoje

Explicamos de forma prática quem reúne o direito ao benefício quando a saúde impede o retorno ao trabalho de modo definitivo. Nós analisamos cada caso e indicamos os melhores passos no Meu INSS, com atendimento online ou presencial e suporte por WhatsApp.

Qualidade de segurado e período de graça

Tem direito quem comprova incapacidade total e permanente em perícia e mantém a qualidade de segurado. Esse status se dá por contribuição regular ou pelo período de graça após a última contribuição.

Verificamos vínculos e lançamentos no CNIS para evitar indeferimentos por falta de registro.

Carência mínima e exceções legais

A regra geral exige carência de 12 contribuições. Há exceções para acidente de trabalho, doença ocupacional e doenças listadas na Portaria MTP/MS nº 22/2022.

Nosso trabalho identifica se o caso se encaixa nas exceções e confere os requisitos específicos.

Documentos médicos e comprovação técnica

Laudos recentes, legíveis, com CID, data e assinatura com registro profissional aumentam a chance de concessão.

Também orientamos sobre anexar CAT, PPP ou LTCAT quando houver vínculo com atividade nociva e sobre a narrativa clínica que conecta exames, atestados e laudos.

Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Explicamos de forma clara quando o afastamento vira um benefício definitivo ou temporário.

Auxílio-doença cobre a incapacidade temporária: é pago enquanto o segurado precisa ficar longe do trabalho, em afastamentos superiores a 15 dias. A perícia avalia evolução clínica e possibilidade de reabilitação.

Aqui o vínculo empregatício costuma ser mantido e as reavaliações ocorrem com maior frequência. Isso permite acompanhar melhora e retorno progressivo às atividades.

Aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente, sem chance razoável de retorno. Nesse caso, o desligamento é comum e o benefício tem regras de cálculo e revisão distintas.

Caso a incapacidade inicialmente seja temporária, a conversão de auxílio-doença em aposentadoria ocorre quando a perícia conclui que a condição é permanente. Por isso, orientamos preparar documentação médica robusta e preservar continuidade do recebimento.

Nosso trabalho acompanha do pedido à conversão, evita erros comuns e reduz risco de indeferimento com suporte jurídico e revisão documental.

Perícia médica do INSS: como se preparar e o que esperar

A preparação faz diferença na avaliação pericial e pode acelerar a concessão do benefício. O INSS aceita o AtestMed quando a documentação comprova o quadro; caso contrário, agenda perícia presencial. Documento de identidade é obrigatório no dia do atendimento.

Laudos, atestados e exames que realmente ajudam

Reunimos laudos, atestados e exames recentes (até 90 dias) com CID, data e assinatura com registro profissional. Indicamos relatórios que descrevam limitações para atividades essenciais do trabalho.

Também orientamos a redigir um histórico clínico coerente: sintomas, tratamentos e impacto nas funções laborais. Essa conexão técnica fortalece a tese de incapacidade permanente e eventual pedido de aposentadoria invalidez.

Erros comuns na perícia que atrasam a concessão

Laudos ilegíveis, sem CID, sem prazo de repouso ou com assinaturas sem registro são causas frequentes de indeferimento. Evite rasuras, contradições e documentos desatualizados.

Na entrevista pericial, seja objetivo, mantenha consistência e foque nas limitações. Atualize documentos se houve agravamento entre o pedido e a data da perícia.

Estamos ao seu lado para organizar o dossiê, orientar a entrevista e reduzir riscos até a concessão.

Doenças que isentam a carência: o que diz a Portaria MTP/MS nº 22/2022

A Portaria MTP/MS nº 22/2022 lista doenças graves que dispensam a exigência de carência para pedidos relacionados à saúde. Essa regra vale tanto para auxílio inicial quanto para pedido de aposentadoria invalidez quando comprovada a gravidade.

Critérios e exemplos agudos

Para casos de acidente vascular encefálico e abdome agudo cirúrgico a Portaria exige demonstração de evolução aguda e critérios de gravidade. Laudos de neurologia e cirurgia devem mostrar início, evolução e intervenção.

Doenças crônicas e neoplásicas

Esclerose múltipla, neoplasia maligna e cardiopatia grave constam na lista e costumam dispensar carência quando há provas clínicas e de imagem coerentes.

O que reunir: relatórios de especialistas, exames recentes, prontuário hospitalar e CID correto. Mesmo com dispensa, é essencial manter a qualidade de segurado.

Orientamos instrução rápida no AtestMed e atenção ao preenchimento de data e CID para reduzir riscos de indeferimento.

Como solicitar aposentadoria por incapacidade no Meu INSS

Acompanhe o processo prático para registrar o pedido online e evitar rejeições por falhas no preenchimento. Nós ajudamos a cumprir cada etapa no Meu INSS, organizar anexos e revisar informações. Atendimento online e por WhatsApp facilita o acompanhamento.

Passo a passo atualizado do pedido pelo AtestMed

Acesse o Meu INSS, escolha “Benefício por Incapacidade” e indique o AtestMed quando aplicável. Atualize contatos e banco, anexe laudos e exames recentes (até 90 dias) e confirme o envio.

Reunimos e revisamos os documentos e checamos requisitos formais para reduzir chance de indeferimento.

Quando o INSS agenda perícia presencial

O INSS pode conceder o benefício apenas com a documentação. Se houver dúvidas, agenda perícia presencial. A perícia médica define se há conversão em aposentadoria invalidez.

Dicas para evitar indeferimentos por preenchimento

Informe corretamente DII, último dia trabalhado e tipo de empregador. Revise CNIS, vínculos e contribuições antes de enviar. Nós fornecemos checklist e orientação para cada campo sensível do pedido.

Quais documentos apresentar para o benefício por incapacidade

Organizar o dossiê com precisão é o primeiro passo para um pedido robusto. Nós montamos a documentação médica e trabalhista para que o INSS avalie com clareza.

Requisitos formais do atestado e laudo

Documentos médicos devem ser recentes (menos de 90 dias), legíveis e indicar CID, data de início do repouso e prazo estimado. Assinatura com registro profissional (CRM/CRO/RMS) e contato do especialista aumentam a validade.

Comprovação de vínculos e contribuições

CNIS consistente pode dispensar comprovantes. Se houver erro, anexamos CTPS, TRCT, GPS, RPA e comprovantes de retenção. Incluímos também comprovante do último dia trabalhado e indicação da categoria do vínculo.

Orientamos anexar exames, relatórios e pareceres que conectem a doença às atividades laborais. Salvamos arquivos em formatos aceitos e com nomes claros para facilitar a conferência. Antes do envio, revisamos todo o dossiê para evitar documentos ilegíveis ou sem CID que possam prejudicar o benefício.

Quando começa o pagamento: datas de início do benefício

Vamos esclarecer quando começa a primeira parcela do benefício e como o INSS fixa a DIB em cada situação. Isso evita surpresa no valor ou na data de depósito.

Vínculos empregados, contribuinte individual, avulso e facultativo

Para empregado, a regra usual é que o pagamento comece no 16º dia do afastamento. Se houver mais de 30 dias entre o afastamento e a DER, a DIB passa a ser a data de entrada do requerimento.

No caso de avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a DIB será a data de início do afastamento (DII) ou, se a DER ocorrer depois de 30 dias, a data do pedido.

Conversão após auxílio-doença: efeitos financeiros

Quando o auxílio-doença é convertido, o pagamento da nova regra normalmente começa a partir da cessação do benefício anterior, sem perda automática de parcelas. Cuidamos para que a transição seja contínua.

Orientamos reunir documentos que comprovem o afastamento, a data de cessação e os comprovantes bancários. Revise a carta de concessão para conferir a DIB e, se necessário, impugnamos administrativamente para corrigir erros de registro.

Como é calculado o valor da aposentadoria após a Reforma da Previdência

Explicamos, com números e exemplos, como a reforma alterou o cálculo do benefício.

Média desde julho de 1994

O ponto de partida é a média de todos os salários de contribuição desde julho 1994. Calculamos a soma dos salários e dividimos pelo número de meses válidos para obter a base.

Aplicação do coeficiente

Sobre essa média aplica-se um coeficiente inicial de 60%. Em seguida somam-se 2% por ano que ultrapassar o tempo mínimo: 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Exceções e direito adquirido

Quando a incapacidade decorre de acidente, doença profissional ou do trabalho, o coeficiente sobe para 100% do salário de benefício. Quem já cumpriu requisitos antes de 13/11/2019 pode manter o cálculo antigo (média dos 80% maiores salários).

Revisamos cálculos, conferimos CNIS e checamos salários e contribuições. Orientamos como contestar a carta de concessão e simulamos cenários para maximizar o valor final.

Grande invalidez: adicional de 25% e quando solicitar

Quando a perda de autonomia exige cuidado contínuo, existe um adicional de 25% previsto em lei para quem recebe aposentadoria invalidez e depende de assistência permanente.

O Art. 45 da Lei 8.213/91 garante o acréscimo, aplicado segundo exemplos do Anexo I do Decreto 3.048/99: cegueira total, paralisia de dois membros, perda de membros sem possibilidade de prótese, entre outros. O STF limita esse adicional aos casos de aposentado com invalidez.

Quem tem direito e exemplos do Decreto

Quem tem direito: o aposentado que comprovar necessidade de cuidador permanente. Exemplos do decreto ajudam a orientar a perícia médica e a documentação.

Como comprovar a necessidade de assistência permanente

Orientamos a preparar relatórios médicos que descrevam dependência para banho, alimentação e locomoção. Reunimos laudos, pareceres multidisciplinares (neuro, orto, psiquiatria) e relatórios funcionais do cuidador.

O pedido exige perícia médica específica e documentos atualizados. Se a necessidade surgir após a concessão, instruímos o requerimento e recursos. Saiba como solicitar o adicional em: solicitar acréscimo de 25%.

Reavaliações, pente-fino e casos de dispensa de perícia

O INSS realiza revisões e pente-fino para confirmar o direito ao benefício. Essas convocações exigem resposta dentro do prazo indicado e apresentação de documentos atualizados.

Convocações periódicas e como responder

As notificações chegam por carta, SMS ou pelo Meu INSS. Responder rápido evita suspensão ou cessação do pagamento.

Nós acompanhamos convocações, preparamos as respostas e ajudamos a anexar laudos e exames recentes.

Isenções: 55+ com 15 anos em benefício, 60+ e HIV/Aids

Estão dispensados da perícia segurados com 60 anos ou mais; quem tem 55 anos e recebe o benefício há pelo menos 15 anos; e portadores de HIV/Aids, segundo diretrizes atuais.

Quando houver convocação, atualize relatórios com CID, datas e assinatura profissional. A ausência sem justificativa pode gerar suspensão.

Explicamos a diferença entre revisão administrativa e manutenção rotineira. Monitoramos notificações no Meu INSS, gerenciamos prazos e orientamos recursos quando houver negativa.

Cancelamento, cessação e como recorrer

Saiba como agir quando o pagamento do benefício é interrompido ou cancelado pelo INSS. A suspensão pode ocorrer por recuperação da capacidade, retorno ao trabalho, falecimento, ausência à perícia ou suspeita de fraude.

Recuperação, retorno ao trabalho e falecimento

Se a perícia entender que houve recuperação, o pagamento cessa. O retorno ao trabalho também interrompe o benefício imediatamente.

Em caso de falecimento, orientamos os dependentes sobre documentação e prazos para requerer pensão. Atuamos para preservar direitos e efeitos financeiros.

Recurso administrativo, judicial e novo pedido

Atuamos em recursos administrativos e ações judiciais, mapeando provas e estratégias para restabelecer ou garantir o benefício, com transparência e acompanhamento constante.

Para recorrer no INSS, é essencial identificar a fundamentação da decisão e juntar relatórios médicos atualizados, exames e prontuários. Respeitar prazos processuais preserva efeitos financeiros.

Quando o caminho administrativo esgota-se, avaliamos a viabilidade judicial e as provas que reforçam o direito. Em casos de indeferimento, orientamos como apresentar um novo pedido evitando erros anteriores.

Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente

Quando o quadro clínico não melhora, é preciso avaliar a transição do auxílio-doença para uma situação definitiva. Nós conduzimos essa conversão com foco técnico, para reduzir risco de suspensão e proteger a renda do segurado.

Quando a incapacidade deixa de ser temporária

A conversão ocorre quando a perícia atesta ausência de reabilitação razoável. É necessária nova avaliação médica e documentos que mostrem falha terapêutica e limitações funcionais persistentes.

Checklist de atualização documental para a conversão

Documentos essenciais: laudos recentes (CID, assinaturas e registros), histórico de tratamentos, relatórios de especialistas e exames de imagem.

Incluímos descrição do impacto ocupacional e pareceres que demonstrem impossibilidade de reabilitação em outra atividade.

Também verificamos DII, data de cessação do auxílio e a DIB proposta, revisamos o CNIS e orientamos como evitar “buracos” de pagamento.

Nossa equipe atualiza arquivos, protocola o pedido e acompanha a decisão via atendimento online e por WhatsApp, garantindo segurança durante toda a transição.

Como nós ajudamos: orientação simples, online ou presencial, com foco em segurança

Nossa equipe acompanha cada etapa do processo com foco em segurança e comunicação direta. Avaliamos o direito do segurado e montamos um plano claro, passo a passo.

Thays Caruano Advocacia: previdenciário e questões cíveis do dia a dia

Somos especializados em previdência social e em demandas que afetam a rotina da pessoa. Atuamos em aposentadoria invalidez, revisões, benefícios e pensões. Também cuidamos de casos cíveis: família, consumo, contratos e prevenção de litígio.

Transparência, acompanhamento constante e contato por WhatsApp

Metodologia: organizamos o dossiê médico e contributivo, revisamos CNIS e simulamos cenários para reduzir risco de indeferimento. Procedemos com controle de prazos e relatórios periódicos.

Operamos online e presencial, com fluxo ágil por WhatsApp para documentação e atualizações. Atuamos em recursos administrativos e, quando preciso, na via judicial.

Convite: conte com nossa avaliação inicial objetiva. Entre em contato por WhatsApp para orientação prática e segura.

Erros que reduzem o valor do benefício e como evitá-los

Erros no registro de contribuições costumam reduzir o benefício final e são fáceis de evitar com revisão prévia.

Contribuições não lançadas no CNIS e salários de contribuição

Salários de contribuição ausentes diminuem a média usada no cálculo e reduz o valor recebido. Revisamos o CNIS e comparamos com CTPS, GPS e RPA para preencher lacunas.

Documentos úteis: carteira de trabalho, recibos de contribuição, contratos e comprovantes de pagamento.

Comprovação do tempo e atenção à data de início da incapacidade

A DII define DIB e pode alterar efeitos financeiros. Atualizar a data quando houver evolução clínica evita perda de parcelas.

Verificamos anos contribuição, períodos especiais e vínculos informais. Também revisamos a carta de concessão e o cálculo do coeficiente e da base de média.

Antes do pedido ou recurso, sugerimos uma auditoria documental. Nós oferecemos suporte técnico para retificar o histórico contributivo e maximizar o valor aposentadoria invalidez no seu caso.

Conclusão

Terminamos com orientações objetivas para consolidar o pedido e preservar a renda enquanto o processo avança.

Recapitulamos os requisitos-chave: incapacidade permanente atestada em perícia, qualidade de segurado, carência quando exigida e documentação médica robusta.

Destacamos diferenças práticas entre incapacidade temporária e a situação definitiva, a importância dos laudos com CID e o papel da perícia para evitar indeferimentos.

Revise CNIS, DII/DIB e cálculos após a reforma. Mantenha um arquivo organizado de exames, atestados e comprovantes de vínculos.

Se deseja avaliar seu caso e solicitar aposentadoria, entre em contato. Oferecemos orientação segura, online e por WhatsApp até a solução final.

FAQ

O que é a aposentadoria por incapacidade permanente e como ela funciona no INSS?

Entendemos que esse benefício é devido ao segurado que apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho. O INSS avalia por perícia médica se a pessoa não pode ser reabilitada em outra função. Quando comprovada a incapacidade irreversível, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria. Exigimos documentação médica atualizada e histórico de contribuições conforme o CNIS.

Qual a diferença entre incapacidade total e impossibilidade de reabilitação?

Incapacidade total significa que o segurado não consegue desempenhar suas atividades habituais. Impossibilidade de reabilitação indica que não há condições, técnica ou prática, de realocação do trabalhador em outra função compatível. Ambos os elementos devem constar no laudo para a concessão do benefício.

Quando o benefício por incapacidade vira aposentadoria permanente?

Ocorre quando a perícia médica do INSS atesta que a incapacidade é definitiva e que o segurado não tem condições de retorno ao trabalho ou reabilitação profissional. Nesse caso, o auxílio-doença é convertido e o benefício passa a seguir as regras de aposentadoria por invalidez.

Quem tem direito hoje ao benefício por incapacidade permanente?

Têm direito os segurados do regime geral que comprovem incapacidade total e permanente e estejam em dia com a qualidade de segurado ou enquadrados em período de graça. Também consideramos exceções legais que dispensam carência em doenças graves previstas em norma.

O que é qualidade de segurado e período de graça?

Qualidade de segurado é o período em que a pessoa mantém direitos perante o INSS, mesmo sem contribuir. O período de graça é o prazo após o fim das contribuições em que ainda mantemos a condição de segurado. Esses prazos variam conforme situação laboral e tempo de contribuição.

Qual a carência mínima para solicitar o benefício?

Em regra, há carência de 12 contribuições mensais para benefícios por incapacidade, exceto em casos previstos em lei que dispensam carência, como determinadas doenças graves ou acidentes de trabalho. Sempre verificamos o CNIS para confirmar períodos contributivos.

Quais documentos médicos são essenciais para comprovar incapacidade?

Priorizamos laudos detalhados, atestados com CID, exames de imagem e relatórios hospitalares. O laudo deve trazer CID, assinatura, CRM do médico e datas claras. Documentos que comprovem tratamento e evolução clínica aumentam a chance de concessão.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?

Auxílio-doença é benefício temporário para incapacidade transitória; aposentadoria por invalidez é permanente quando a perícia constata incapacidade irreversível. O primeiro é destinado a recuperação; o segundo pressupõe impossibilidade de retorno ao trabalho.

Como nos preparamos para a perícia médica do INSS?

Reunimos laudos, exames e relatórios atualizados, organizamos cronologia de sintomas e tratamentos e orientamos sobre histórico ocupacional. Chegar com documentos em ordem e relatórios que expliquem limitações funcionais facilita a avaliação.

Quais laudos, atestados e exames realmente ajudam na perícia?

Exames de imagem (RM, TC), eletroneuromiografia, laudos hospitalares e relatórios de especialista com CID e indicação de incapacidade funcional são determinantes. Relatórios que relacionem a doença às atividades profissionais reforçam o pedido.

Quais erros comuns na perícia atrasam a concessão do benefício?

Entregar documentos incompletos, atestados sem CID ou CRM, ausência de exames recentes, e omitir histórico ocupacional são erros frequentes. Também vemos problemas quando o laudo não descreve limitações concretas nas atividades diárias.

Quais doenças dispensam carência segundo a Portaria MTP/MS nº 22/2022?

A portaria lista condições que dispensam carência, como neoplasia maligna, esclerose múltipla e algumas doenças infecciosas e graves. Acidentes vasculares e situações cirúrgicas agudas podem enquadrar-se, dependendo da documentação e do caso clínico.

O acidente vascular encefálico e o abdome agudo cirúrgico são exemplos que dispensam carência?

Sim, quando comprovados por laudos, internações e relatórios cirúrgicos atualizados, esses casos podem enquadrar-se nas exceções. É fundamental juntar registros hospitalares, resumo de alta e laudos que demonstrem sequela funcional.

A esclerose múltipla está entre as doenças que isentam carência?

Sim. A esclerose múltipla consta entre as patologias graves que podem dispensar carência, desde que a documentação médica comprove a gravidade e a limitação funcional permanente ou progressiva.

Como solicitar o benefício pelo Meu INSS?

A solicitação inicia-se pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com cadastro por login gov.br. Enviamos documentos digitalizados, agendamos perícia quando necessário e acompanhamos cada etapa pelo sistema. Também utilizamos plataformas de atendimento médico como AtestMed para organizar laudos.

Quando o INSS agenda perícia presencial?

A perícia presencial é agendada quando a documentação exige avaliação física. O INSS convoca conforme análise do pedido. Em alguns casos, há possibilidade de dispensas ou reavaliações telemédicas, conforme regras vigentes.

Quais dicas para evitar indeferimentos por erro no preenchimento?

Verificamos se os dados pessoais e contribuições batem com o CNIS, confirmamos CIDs em laudos, e checamos datas de início da incapacidade. Usar modelos de atestado com CRM e assinatura e anexar relatórios detalhados reduz indeferimentos.

Quais documentos apresentar para requerer o benefício?

Recomendamos RG, CPF, CNIS, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição (GPS, carnês, RPAs), laudos médicos, atestados com CID e relatórios hospitalares. Para servidores ou regimes especiais, há documentos complementares a verificar.

Quais requisitos o atestado ou laudo deve conter?

O laudo precisa indicar CID, data de emissão, prescrição do período de afastamento quando aplicável, assinatura e CRM do profissional. Descrições sobre limitações funcionais e prognóstico aumentam a força probatória.

Como são considerados vínculos e contribuições (CTPS, CNIS, GPS, RPA)?

Registramos vínculos formais pela CTPS e conferimos salários pelo CNIS. Contribuições como GPS e carnês de contribuinte individual ou RPAs de autônomos precisam ser comprovadas para cálculo do benefício e tempo de carência.

Quando começa o pagamento do benefício?

O início do pagamento depende do tipo de vínculo e da data de cessação da capacidade. Para empregados, há regras específicas de prorrogação pelo empregador; para contribuintes individuais, o início parte da data do requerimento ou da cessação da capacidade, conforme perícia.

Como funciona para empregado, contribuinte individual, avulso e facultativo?

Cada categoria tem regras próprias sobre data de início e carência. Trabalhadores com carteira recebem complementação pelo empregador nos primeiros dias; contribuintes individuais e facultativos dependem das contribuições registradas no CNIS para efeito de carência e início.

O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria e quais os efeitos financeiros?

Sim. Quando a perícia constata incapacidade permanente, há conversão. O cálculo do valor ajusta-se às regras de aposentadoria por invalidez, podendo haver diferenças no valor final, dependendo da média dos salários de contribuição e se é acidente de trabalho.

Como é calculado o valor após a Reforma da Previdência?

Calculamos pela média dos salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando o coeficiente vigente: 60% da média acrescido de 2% por ano de contribuição além do mínimo exigido, salvo se for acidente de trabalho ou doença profissional, quando a regra garante 100%.

A média considera todos os salários desde julho de 1994?

Sim. A base de cálculo utiliza a média aritmética dos salários de contribuição desde julho de 1994, com regras específicas para exclusão de períodos e atualização monetária. Conferimos o CNIS para identificar contribuições não lançadas.

Como funciona o coeficiente de 60% + 2% por ano?

Aplicamos 60% da média como base e somamos 2% por cada ano de contribuição que exceda o tempo mínimo exigido, até o limite previsto na legislação. Essa fórmula impacta diretamente o valor final recebido pelo segurado.

O que muda se a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional?

Nesses casos, o benefício é calculado em 100% da média dos salários de contribuição, sem aplicação do coeficiente de redução. Também há maior proteção quanto à estabilidade e possibilidade de adicional em situações de grande invalidez.

O que é grande invalidez e quando temos direito ao adicional de 25%?

Grande invalidez ocorre quando o segurado necessita de assistência permanente de terceiros para atividades básicas. Nesses casos, acrescentamos 25% ao benefício, conforme critérios do Decreto 3.048/99, quando comprovada a necessidade por laudos e relatórios.

Como comprovamos a necessidade de assistência permanente?

Reunimos laudos de especialistas, relatórios de terapeutas ocupacionais e declarações sobre a impossibilidade do segurado em realizar atividades diárias. Fotos, vídeos e relatos de cuidadores também ajudam na comprovação junto ao INSS.

Como funcionam reavaliações, pente-fino e casos de dispensa de perícia?

O INSS realiza convocações periódicas para reavaliar benefício. Em programas de pente-fino, solicitam documentos e perícia. Existem isenções para alguns grupos, como maiores de certa idade ou doenças específicas, conforme normas vigentes.

Como responder a convocações periódicas do INSS?

Responder rapidamente, apresentando todos os documentos médicos atualizados e justificativas técnicas. Acompanhar prazos e solicitar orientação especializada quando houver dúvida evita suspensão indevida do pagamento.

Quais isenções existem para dispensa de perícia?

Há regras que dispensam perícia em casos específicos, como beneficiários com mais de 55 anos que cumpriram tempo mínimo, ou portadores de HIV/Aids em algumas condições. Essas isenções dependem da legislação e de normas internas do INSS.

O que causa cancelamento ou cessação do benefício e como recorrer?

Cancelamento pode ocorrer por recuperação da capacidade, retorno ao trabalho sem comunicar, falecimento ou decisão administrativa. Recorrermos via recurso administrativo no próprio INSS e, se necessário, via ação judicial para revisão ou reintegração do benefício.

Quando é preciso pedir novo requerimento após cessação?

Se houver nova incapacidade, devemos abrir novo pedido com documentos atualizados e laudos que demonstrem a situação atual. Em muitos casos, também apresentamos recurso contra a decisão de cessação enquanto tramitamos novo requerimento.

Quando o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por incapacidade permanente?

A conversão ocorre quando a perícia comprova que a incapacidade passou de temporária para permanente. Organizamos checklist documental e laudos que demonstram estabilização de quadro sem perspectivas de reabilitação.

Quais documentos atualizamos para a conversão do auxílio-doença?

Atualizamos laudos de especialistas, exames complementares recentes, relatórios de evolução e eventuais atestados de incapacidade funcional. Também checamos registros de tratamento e internações que sustentem a permanência da limitação.

Como nós ajudamos nesse processo de requerimento e acompanhamento?

Oferecemos orientação clara, atendimento online ou presencial, organização de documentos e acompanhamento do pedido no Meu INSS. Priorizamos segurança, transparência e contato direto por WhatsApp para tirar dúvidas e enviar atualizações.

Quais erros reduzem o valor do benefício e como evitá-los?

Falta de lançamento de contribuições no CNIS, uso incorreto de salários de contribuição e erro na data de início da incapacidade podem diminuir o valor. Revisamos o CNIS, comprovamos recolhimentos e corrigimos lançamentos antes do cálculo final.

Como comprovamos tempo de contribuição e evitamos perdas no valor?

Reunimos CTPS, contratos, GPS, RPAs e comprovantes de vínculo. Se identificamos contribuições não lançadas, solicitamos retificação do CNIS e juntamos provas documentais para assegurar a melhor média salarial possível.

Tag Post :

Aposentadoria Por Invalidez, Benefícios previdenciários, Direitos previdenciários, Doença incapacitante, Seguro por incapacidade permanente

Nossas redes: