Você sabe exatamente quais valores a empresa precisa pagar quando ocorre o desligamento sem falta grave? Nós explicamos de forma direta para você entender seus direitos e planejar a transição.
Quando o contrato é encerrado pela empresa sem punição disciplinar, o trabalhador tem direito a um pacote de verbas rescisórias. Isso inclui saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS e multa de 40% — além do seguro‑desemprego quando aplicável.
O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato; atrasos geram multa e prejudicam o planejamento financeiro. Hoje, ferramentas como a Carteira de Trabalho Digital e o portal gov.br tornam o pedido de seguro mais simples e o acompanhamento mais claro.
Na Thays Caruano Advocacia, orientamos de forma acessível e acompanhada, do primeiro contato à solução. Conheça nossos serviços e fale com a equipe pelo WhatsApp em nossos serviços para receber apoio prático e seguro.
Demissão Sem Justa Causa: o que é e por que impacta seus valores
Se o empregador rompe o contrato sem comprovar falta grave, o trabalhador mantém direitos que alteram o montante recebido. Nós explicamos de forma clara para que você saiba como isso afeta salário, aviso prévio e demais verbas.
Na comparação entre a demissão com justa causa e a sem ela, a diferença principal é a perda ou preservação de benefícios. Na justa causa, por falta grave, o trabalhador pode perder acesso ao saque do FGTS, à multa e ao seguro‑desemprego.
Já quando não há motivo punitivo, preservam‑se saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, além da multa de 40% sobre o FGTS. A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza essa dispensa, mas impõe prazos e obrigações à empresa.
Base legal e efeitos imediatos no contrato
O encerramento do contrato gera efeitos imediatos: definição do aviso prévio, fechamento do TRCT e início do prazo de pagamento de até 10 dias. Checar meses e tempo de casa é essencial para o cálculo correto das verbas.
Direitos do trabalhador e verbas rescisórias garantidas pela CLT
Quando a relação de trabalho termina, o empregado tem direito a receber parcelas previstas por lei. Nós conduzimos a conferência de cada direito previsto na CLT e explicamos o que compõe as verbas rescisórias.
Saldo de salário, férias vencidas e férias proporcionais com 1/3
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês do desligamento. Ele aparece como parcela separada no recibo.
As férias vencidas devem ser pagas integralmente, com o adicional constitucional de 1/3. As férias proporcionais são calculadas pelos meses trabalhados no período aquisitivo.
13º salário proporcional e reflexos
O 13º salário proporcional considera os meses trabalhados no ano. Cada mês completo gera 1/12 do 13º, com possíveis reflexos em horas extras e outras verbas médias.
FGTS: saque do saldo e multa de 40%
O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e a empresa deve recolher a multa de 40% sobre os depósitos. A conferência dos extratos é essencial para garantir o cálculo correto.
Seguro‑desemprego: requisitos e como solicitar
Quando atender aos requisitos, o seguro‑desemprego pode ser solicitado pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Nós orientamos a organização dos documentos e acompanhamos o pedido para assegurar o direito receber o benefício.
Em cada etapa, verificamos o TRCT, guias e comprovantes para garantir que o pagamento esteja conforme a lei e proteger o trabalhador.
Como calcular as verbas da demissão sem justa causa na prática
Nós explicamos o cálculo passo a passo em linguagem simples e com exemplos para você confirmar os valores no recibo. Reunimos fórmulas, documentos necessários e mostramos como organizar as contas em planilha.
Saldo de salário e dias trabalhados
O saldo de salário considera os dias trabalhados no mês do término do contrato. Use a fórmula: salário/30 x dias. Exemplo: salário de R$ 1.500, saída em 20/04 → 1500/30 x 20 = R$ 1.000.
Aviso prévio trabalhado ou indenizado
O aviso prévio pode ser trabalhado (o empregado cumpre os dias) ou indenizado (a empresa paga sem exigir trabalho). O valor integra o cálculo das contribuições e impacta o total a receber.
Férias e 13º proporcional
Férias proporcionais: salário/12 x meses completos no período aquisitivo, com adicional de 1/3. No exemplo: 1500/12 x 4 = R$ 500 + 1/3 = R$ 666,67.
Décimo terceiro proporcional: salário/12 x meses trabalhados no ano. No mesmo exemplo: 1500/12 x 4 = R$ 500.
Validamos números com você, indicamos holerites e extratos necessários e lembramos: o pagamento deve ocorrer até 10 dias corridos após o término do contrato. Para ajuda prática e checklist de documentos, acesse quais benefícios são garantidos e fale conosco pelo WhatsApp.
Passo a passo do processo de desligamento e prazos
O processo de desligamento segue etapas formais que determinam prazos e responsabilidades para trabalhador e empresa. Nós guiamos você desde a comunicação até o fechamento do recibo, mantendo organização e transparência.
Comunicação formal e definição do aviso
Comunicação por escrito é essencial: documento, e‑mail ou protocolo validam a data de término do contrato trabalho. Em seguida define‑se se o aviso será trabalhado ou aviso prévio indenizado.
Pagamento das verbas e documentos obrigatórios
O pagamento das verbas deve ocorrer até o 10º dia corrido depois do fim do vínculo. A empresa entrega TRCT, guias do FGTS e do seguro‑desemprego e comprovantes de depósito.
Organização digital e acompanhamento
Usar plataformas digitais e a Carteira de Trabalho Digital reduz idas e acelera o registro. Registre e guarde e‑mails e protocolos para evitar erros que geram multas.
Nossa equipe acompanha o passo a passo, conferindo cálculo e prazos. Entre em contato pelo WhatsApp para orientação presencial ou online e para garantir o correto pagamento em dias.
Motivos comuns para a demissão sem justa causa (sem natureza punitiva)
Razões ligadas ao planejamento da empresa podem levar ao término do contrato de trabalho. Em muitos casos, a decisão é administrativa e não punitiva.
Reestruturação, corte de custos e mudanças estratégicas
Reestruturações e ajustes orçamentários são motivos frequentes. A empresa redimensiona equipes para reduzir despesas ou redirecionar investimentos. Mudanças estratégicas também exigem novos perfis e funções.
Desempenho, ausências e desalinhamento cultural
Desempenho abaixo do esperado, ausências recorrentes sem justificativa e conflitos persistentes podem levar ao desligamento. Isso não significa automaticamente uma justa causa, mas influencia a decisão de RH.
Em todas essas situações, o procedimento legal deve ser observado. O pagamento das verbas e o respeito aos prazos garantem proteção ao trabalhador.
Nós orientamos como registrar feedbacks, solicitar comprovantes e organizar documentos pessoais. Assim, ajudamos a conferir valores e a planejar os próximos passos profissionais com segurança.
Como conferir se o cálculo e os descontos estão corretos
Uma conferência cuidadosa do recibo garante que você receba tudo que tem direito. Nós revisamos o cálculo das verbas rescisórias e comparamos o valor pago com o discriminado no TRCT.
O que deve constar no TRCT e quando não assinar
Confira: motivo da rescisão, datas, saldo, aviso e totais de férias (vencidas e proporcionais). Não assine se houver divergência nos valores ou ausência de guias do FGTS e seguro‑desemprego.
Descontos de INSS, FGTS, IR e adiantamentos: limites e cuidados
Verifique bases de cálculo do INSS e do IR para entender descontos. Confirme se adiantamentos aparecem como abatimento e se o FGTS foi recolhido corretamente.
Onde acompanhar informações oficiais (MTE/gov.br) e prazos
Use o portal gov.br e o MTE para checar guias e prazos de pagamento. Guarde protocolos, holerites e extratos para eventual contestação. Nós ajudamos a analisar documentos e negociar correções com a empresa.
Como podemos ajudar: orientação clara e segura do início ao fim
Acompanhamos todo o procedimento para que você saiba exatamente quais valores e obrigações devem ser observados. Oferecemos atendimento acessível e focado em resultados.
Atendimento humanizado e canal direto
Atendemos presencialmente e online, com um canal direto por WhatsApp para agilizar a troca de documentos. Isso reduz tempo de resposta e evita atrasos no pagamento.
Atuação integrada e foco em segurança
Conectamos impactos trabalhistas a questões do INSS e a demandas cíveis do dia a dia. Assim, abrangemos desde a conferência de verbas até orientações sobre benefícios previdenciários.
Organização, checklists e prevenção
Fornecemos checklists práticos para conferir férias vencidas, 13º e demais itens. Trabalhamos de forma preventiva para evitar litígios e, quando necessário, atuamos tecnicamente para ajustar valores junto à empresa.
Para entender melhor seus direitos e acessar um guia completo, fale conosco pelo WhatsApp. Priorizamos organização digital e segurança da informação em todas as etapas.
Conclusão
Conclusão: Fechamos com um guia prático para você conferir valores, prazos e obrigações da empresa. Verifique saldo, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, além do FGTS e da multa aplicável.
Confirme mês e ano usados para o cálculo do 13º e das férias. Analise o TRCT, descontos e o prazo de pagamento de até 10 dias corridos antes de assinar. Use a Carteira de Trabalho Digital e o gov.br ao solicitar o seguro‑desemprego.
Estamos à disposição para revisar cálculos e esclarecer quais direitos você tem. Para orientação completa, consulte nosso guia completo e fale conosco pelo WhatsApp.
