O Direito Previdenciário é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, pois trata diretamente da proteção social do trabalhador. Ele regula os direitos e deveres relacionados à Previdência Social, assegurando benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros.
A principal finalidade desse ramo do direito é garantir amparo financeiro ao cidadão em momentos em que ele está temporariamente ou permanentemente incapaz de exercer atividade remunerada, ou quando se encontra em situação de vulnerabilidade social.
A legislação previdenciária no Brasil é vasta e complexa. Mudanças recentes, como a Reforma da Previdência, alteraram regras fundamentais, como idade mínima, tempo de contribuição e formas de cálculo dos benefícios. Por isso, a atuação de um advogado previdenciário torna-se essencial para orientar o segurado, evitar prejuízos e assegurar o exercício pleno dos seus direitos.
Além disso, o Direito Previdenciário também contempla ações de revisão de benefícios, pedidos negados pelo INSS, contagem de tempo especial, aposentadoria por invalidez, entre outros procedimentos administrativos e judiciais.
Contar com orientação jurídica especializada faz toda a diferença no momento de buscar benefícios justos e garantir a segurança e a estabilidade que o trabalhador precisa para viver com dignidade.
