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Justa Causa Injusta, como reverter e recuperar direitos

Trabalhou Como Empregada Doméstica, Veja Seus Direitos

Você foi demitido e acha que a punição foi exagerada — existe mesmo chance de recuperar o que perdeu?

Somos a Thays Caruano Advocacia e orientamos de forma direta e acessível. Explicamos o que é a justa causa, quando a empresa precisa de provas robustas e como identificar uma decisão abusiva.

Uma demissão por justa causa tira verbas como aviso, 13º, férias proporcionais e FGTS. Em muitos casos, quando falta prova ou há desproporção, essa penalidade pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Vamos mostrar o impacto financeiro, os critérios que o juiz avalia e o passo a passo prático: organizar documentos, reunir provas e buscar um advogado para decidir a melhor estratégia.

Estamos com você desde a primeira conversa, com linguagem simples e acompanhamento constante — saiba como agir para proteger seus direitos e buscar reparação.

Entenda o que é demissão por justa causa hoje e por que nem toda aplicação é válida

Vamos mostrar, de forma direta, quando a penalidade extrema no emprego é cabível e quando ela pode ser questionada.

Art. 482 da CLT: faltas graves que podem motivar a pena

O artigo lista atos como ato improbidade, indisciplina, desídia, embriaguez habitual ou em serviço e violação de segredo da empresa. Cada ato exige prova concreta para sustentar a dispensa.

Quando a medida é desproporcional, sem provas ou tardia

O empregador deve agir com imediatidade e proporcionalidade. Advertências e suspensões costumam preceder a medida final.

Demissões baseadas em indícios frágeis, atrasos pontuais sem histórico, ou acusações genéricas tendem a ser anuladas pela Justiça do trabalho.

Se tiver dúvidas sobre seu caso, procure orientação prática e clara. Veja nossos serviços para suporte online ou presencial.

Justa Causa Injusta: critérios legais que permitem reverter a decisão

Na ação para buscar a reversão, exigimos que o empregador comprove o ato faltoso de forma clara e documentada. O ônus da prova é da empresa, e sem evidência consistente a decisão tende a cair.

Provas concretas e ônus do empregador

Documentos, mensagens, registros internos e testemunhas são essenciais para sustentar qualquer dispensa. Sem esses elementos, a defesa do empregado ganha força.

Proporcionalidade e gradação de punições

Faltas leves exigem advertência ou suspensão antes da dispensa. A ausência de gradação aponta desproporção e favorece a reversão.

Imediatidade e perdão tácito

A demora na punição indica tolerância. Quando a empresa age tardiamente, o juiz pode entender que houve perdão tácito e anular a demissão.

Exemplos práticos

Casos típicos de reversão incluem desídia sem histórico de advertências; discussão sem testemunhas que comprove agressão; e confusão entre embriaguez habitual e doença.

Atuamos com orientação clara desde a análise inicial, ajudando a organizar provas e montar a estratégia. Para mais informações práticas, veja nosso texto sobre por que um benefício foi cancelado em análise prática.

Quais direitos você perde na justa causa e pode recuperar na reversão

A demissão por falta grave elimina várias verbas que compõem a rescisão. Aqui listamos o que costuma ser suprimido e como a reversão restabelece cada item.

Aviso prévio, férias e 13º proporcional

O empregado deixa de receber aviso prévio, férias proporcionais e 13º proporcional quando sofre a penalidade.

Se a decisão for revertida, esses valores são pagos como na dispensa sem justa causa. Explicamos a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado e os reflexos no 13º e nas férias.

FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego

Na falta grave o trabalhador perde a multa de 40% do FGTS, o saque do saldo e o direito ao seguro-desemprego.

Ao reverter a dispensa, a empresa deve liberar as guias, permitir o saque do FGTS e o pedido do seguro. Também é possível cobrar diferenças nos cálculos das verbas rescisórias e do TRCT.

Guarde holerites, extratos do FGTS e comprovantes. Esses documentos facilitam a conferência das verbas e aumentam a chance de reverter demissão com sucesso.

Nossa orientação é transparente e simples. Atendemos por WhatsApp, online ou presencial, com acompanhamento até a solução. Saiba mais sobre benefícios e direitos em benefícios trabalhistas.

Como reverter na prática: passo a passo de reverter demissão por justa causa

Aqui está um passo a passo claro para reunir documentos, montar a defesa e tentar reverter a dispensa.

Reúna documentos essenciais

Verificaremos a carta de dispensa e o motivo indicado. Guarde advertências, suspensões e o contrato de trabalho.

Não perca holerites, extratos do FGTS e comunicados internos. Esses papéis são base das provas.

Organize provas e testemunhas

Colete e-mails, mensagens, relatórios e registros de ponto. Faça cópias e registre metadados de arquivos digitais.

Liste testemunhas com contatos atualizados. Testemunhos coerentes aumentam a chance de reversão.

Ação trabalhista e pedidos

Nós ajuizaremos a reclamação pedindo anulação da justa causa, pagamento das verbas e, quando cabível, danos morais.

O advogado avaliará quais pedidos são viáveis conforme as provas reunidas.

Depoimento e audiências

Alinharemos seu depoimento às evidências para evitar contradições. Nas audiências, mantenha calma e foco nos fatos.

Oferecemos apoio desde a análise inicial até a solução, com atendimento online e presencial por WhatsApp.

Prazos, tempo de processo e estratégias para aumentar suas chances

Entender prazos e ritmo processual é essencial para quem busca reverter uma dispensa por falta grave.

Prazo prescricional de dois anos

O prazo para ajuizar a ação é de até 2 anos após o término do contrato. Agir cedo preserva provas e evita perder o direito por prescrição.

Tempo médio na Justiça do Trabalho e acordos

O tempo de tramitação varia: muitos casos resolvem entre 6 e 24 meses; em algumas regiões, pode chegar a 36 meses.

Acordos costumam encurtar o tempo. Uma proposta bem calculada pode resolver o caso antes da instrução e liberar guias e pagamentos mais rápidos.

Estratégias práticas que influenciam a decisão

Elementos como a robustez das provas, histórico disciplinar coerente, imediatidade da punição e proporcionalidade pesam na decisão judicial.

Nós orientamos na preparação das testemunhas, na consolidação de documentos e na checagem de prazos internos. Isso aumenta a previsibilidade e a chance de reversão.

Consulte um advogado logo após a dispensa para calcular riscos e avaliar propostas de acordo. Para medidas práticas e orientação sobre prazos, veja nossas páginas com medidas jurídicas e orientação sobre prazos. Oferecemos atendimento online e presencial por WhatsApp, com acompanhamento transparente para que você não perca nenhum prazo e maximize suas chances.

Atendimento acessível e transparente: orientação jurídica simples, online ou presencial

Oferecemos suporte jurídico acessível, com comunicação direta desde a primeira conversa. Trabalhamos para que você entenda seus direitos e as opções sem termos técnicos.

Como nossa equipe apoia desde a análise inicial até a solução do caso

Fluxo de acolhimento: fazemos uma análise inicial objetiva, identificamos riscos e oportunidades e entregamos um checklist de documentos.

Organizamos provas com você para dar clareza e consistência à defesa. Isso fortalece pedidos de reversão de justa causa e reduz incertezas na justiça trabalho.

Definimos uma estratégia alinhada às suas expectativas e atualizamos o cronograma com previsões de etapas.

Atendimento em todo o Brasil por WhatsApp: comunicação clara, sem “juridiquês”

Atendemos online e presencialmente em todo o país, usando WhatsApp para trocas rápidas, envio seguro de documentos e atualizações constantes.

Nossa promessa: transparência, confidencialidade e apoio prático. Avaliamos acordos, orientamos sobre guarda de documentos e ajudamos trabalhadores demitido justa causa ou demitido justa a decidir com segurança.

Conclusão

Concluímos oferecendo passos objetivos para proteger seus direitos após a demissão.

Quando faltam provas, há desproporção ou falha na tipificação, a reversão é viável. Avaliamos contrato de trabalho, histórico disciplinar e documentos para decidir se entramos com ação ou negociamos.

Ao identificar inconsistências — por exemplo, imputação de ato improbidade sem comprovação ou erro na avaliação de embriaguez — a chance de reversão aumenta. A medida pode restituir verbas e viabilizar pedido de danos morais.

Mantenha prazos sob atenção e organize provas antes da audiência. Procure um advogado para traçar estratégia clara; oferecemos atendimento simples e transparente por WhatsApp.

Precisa de orientação prática sobre a sua situação? Veja também nosso texto sobre demissão injusta por justa causa e fale conosco para avaliar a reversão.

FAQ

O que caracteriza uma demissão por justa causa segundo o Art. 482 da CLT?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave prevista no Art. 482 da CLT, como ato de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, abandono de emprego, desídia no desempenho das funções, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, entre outros. Para ser válida, a falta precisa ser comprovada pelo empregador e proporcional à penalidade aplicada.

Como identificamos uma justa causa desproporcional ou sem provas?

Consideramos a justa causa desproporcional quando a empresa não segue a gradação de punições (advertência, suspensão, depois dispensa), quando não apresenta provas concretas ou quando a aplicação acontece após longo tempo sem medidas disciplinares — o que indica perdão tácito. Também investigamos se houve erro de identificação ou falta de testemunhas confiáveis.

Quais provas são essenciais para contestar a justa causa?

As provas essenciais incluem carta de dispensa, advertências e suspensões anteriores, registros de ponto, e-mails, mensagens, relatórios de trabalho, gravações permitidas, sistemas internos e depoimentos de colegas. Documentos médicos e perícias também podem ser decisivos em casos de embriaguez ou doença.

Quais são os critérios legais que ajudam a reverter a demissão por justa causa?

Reversão depende de prova da ausência de falta grave, da desproporcionalidade da punição, da falta de imediatidade na aplicação da penalidade e do não cumprimento do ônus probatório pelo empregador. Também analisamos se houve gradação disciplinar e se existiram circunstâncias atenuantes, como problemas de saúde.

A reversão pode gerar indenização por danos morais?

Sim. Se comprovarmos que a demissão foi abusiva, ilegal ou feita com ofensa à honra do trabalhador, podemos pleitear indenização por danos morais além das verbas rescisórias devidas após a declaração de nulidade da justa causa.

Quais verbas trabalhistas o empregado perde com a justa causa e pode recuperar ao reverter?

Na justa causa o empregado perde aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e direito ao seguro-desemprego. Ao reverter a dispensa, esses direitos podem ser reconhecidos e pagos retroativamente.

Como devemos organizar documentos e provas para entrar com ação trabalhista?

Recomendamos reunir carta de dispensa, registros eletrônicos, comunicados internos, advertências, atestados médicos, conversas por mensagens e contatos de testemunhas. Classificamos as provas cronologicamente e fazemos um relatório claro para fundamentar os pedidos na petição inicial.

Quais pedidos podemos formular em uma ação para reverter a justa causa?

Podemos pedir a declaração de nulidade da justa causa, pagamento das verbas rescisórias como se houvesse dispensa sem justa causa, multa de 40% do FGTS, levantamento de saldo do FGTS, liberação do seguro-desemprego quando cabível e indenização por danos morais quando houver afronta à dignidade.

Qual o prazo para ingressar com a ação após o término do contrato?

O prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas é de dois anos após o término do contrato, limitado aos cinco anos imediatamente anteriores aos fatos. Por isso, orientamos agir logo que houver indícios de irregularidade na demissão.

Quanto tempo costuma durar um processo trabalhista sobre reversão da justa causa?

O tempo varia conforme a complexidade e localidade, mas a média na Justiça do Trabalho pode ir de meses a alguns anos. No entanto, há alta probabilidade de acordo em audiência inicial, o que reduz bastante o tempo total do caso.

Como nossa equipe auxilia na resolução do caso, passo a passo?

Atuamos desde a análise inicial gratuita dos documentos, orientamos sobre provas necessárias, preparamos a petição, representamos o trabalhador em audiências e conduzimos negociação de acordo. Mantemos comunicação clara por WhatsApp e relatórios periódicos sobre o andamento.

Oferecem atendimento remoto e presencial em todo o Brasil?

Sim. Prestamos atendimento remoto por WhatsApp e videochamada e também oferecemos acompanhamento presencial quando necessário. Priorizamos linguagem acessível, sem juridiquês, e orientações práticas para cada etapa.

Em casos de embriaguez no trabalho, quando é justificável a dispensa por justa causa?

A demissão por embriaguez pode ser válida quando houver prova de embriaguez habitual ou comportamento incompatível com as funções, especialmente se houver risco à segurança. Porém, quando a situação decorre de problema de saúde ou não há provas suficientes, a justa causa costuma ser contestável.

O que fazemos se a empresa não apresentou advertências antes da demissão?

Isso fortalece a tese de desproporcionalidade. Levantamos histórico funcional, atestados e depoimentos para demonstrar ausência de gradação disciplinar e pedimos a reversão, pois a falta de advertências fragiliza a justificativa da empresa.

Como lidamos com conflitos sem testemunhas ou provas diretas?

Em falta de provas diretas, usamos evidências indiretas: registros digitais, inconsistências na versão da empresa, perícias e depoimentos que corroborem sua versão. Construímos narrativa probatória consistente para convencer juiz ou negociar acordo.

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