Nós explicamos desde o primeiro diagnóstico até a solução do caso, com linguagem clara e atendimento humano. A rescisão indireta ocorre quando a conduta do empregador tornou insustentável a continuidade do trabalho e o empregado busca, na Justiça, a equiparação à demissão sem justa causa.
Quando há faltas graves — atrasos recorrentes no salário, não recolhimento do FGTS, assédio, agressões ou ambiente inseguro — o pedido pode garantir saldo de salário, aviso-prévio, férias +1/3, 13º e saque do FGTS com multa. Também apontamos o risco do indeferimento, que pode transformar a saída em pedido de demissão.
Na prática, reunimos provas, orientamos passo a passo e acompanhamos o processo presencialmente ou online. A Thays Caruano Advocacia atua de forma direta e organizada, com foco em direitos previdenciários e cíveis, e contato facilitado por WhatsApp para atualizações constantes.
O que é Rescisão Indireta e como ela se diferencia da justa causa
Vamos comparar os fundamentos legais para que você identifique quando a conduta da empresa autoriza o trabalhador a encerrar o contrato com proteção jurídica.
A justa causa do art. 482 da CLT descreve faltas cometidas pelo empregado, como improbidade, indisciplina e abandono. Em contraste, a rescisão indireta — prevista no artigo 483 — permite que o empregado trate o vínculo como rompido quando o empregador descumpre obrigações ou pratica atos que tornam o trabalho insustentável.
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento: se há rigor excessivo, ofensa à honra, agressões, perigo manifesto ou redução ilícita de tarefas que afeta o pagamento, o juiz pode reconhecer a rescisão indireta contrato e determinar verbas semelhantes às da demissão sem justa causa.
Por isso, o processo exige provas documentais e testemunhais. Nós avaliamos a conduta patronal, orientamos sobre como registrar ocorrências e acompanhamos a ação na Justiça do Trabalho, online ou presencialmente, com atualização contínua via WhatsApp.
Rescisão Indireta: hipóteses reconhecidas pela Justiça do Trabalho
Listamos aqui as situações mais comuns que a Justiça do Trabalho reconhece como falta grave do empregador e que podem autorizar o pedido judicial.
Atrasos de salários e FGTS: atrasos reiterados no pagamento ou falta de depósito do FGTS configuram violação grave e costumam ser aceitos pelos tribunais.
Assédio moral e ofensas à honra: rigor excessivo, humilhações ou assédio moral rompem a confiança e sustentam o pedido.
Perigo manifesto e EPI: falta de EPIs, ambiente inseguro ou agressões físicas tornam o trabalho insustentável e afetam a saúde do empregado.
Descumprimento de obrigações como não pagar horas extras, adicionais de insalubridade ou cláusulas do contrato de trabalho também justificam a ação.
Redução sem acordo: reduzir salário ou jornada sem pactuação é ilícito; medidas emergenciais exigiram regras e comprovação.
Recomendamos reunir holerites, extratos do FGTS, ponto e laudos. Nós ajudamos na organização das provas e oferecemos suporte por WhatsApp e reuniões online. Para saber mais sobre direitos e benefícios, veja nosso guia sobre benefícios para quem tem carteira assinada.
Direitos do trabalhador após o reconhecimento judicial
Com a decisão favorável, explicamos de forma objetiva quais pagamentos o trabalhador terá direito. Em regra, a rescisão passa a equiparar-se à demissão sem justa causa, garantindo proteção e recebimento das parcelas devidas.
Verbas rescisórias como na dispensa sem justa causa
As verbas rescisórias incluem o saldo de salários, aviso-prévio proporcional, férias proporcionais com adicional de 1/3 e 13º proporcional. Também podem constar valores por horas extras ou adicionais previstos em acordo ou regulamento.
FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego
O FGTS é liberado para saque e há multa de 40% sobre o saldo, além do direito às guias do seguro-desemprego. Se a empresa não emitir as guias, a sentença pode substituí-las, acelerando o pagamento.
Analizamos normas coletivas e internas que ampliem direitos e conferimos cálculos e prazos. Guardar comprovantes e extratos facilita a execução, caso haja descumprimento pelo empregador. Nós acompanhamos todo o processo, informando o cliente por WhatsApp e adotando medidas executivas quando necessário.
Como pedir a rescisão indireta na prática
Mostramos as etapas essenciais para levar o caso à Justiça do Trabalho com estratégia e segurança.
Provas essenciais: documentos, testemunhas e registros
Reunimos holerites, extratos do FGTS, cartões de ponto, comunicações internas e notificações ao RH. Esses documentos formam a base do nosso pedido.
Testemunhas que presenciaram atrasos, assédio, falta de EPI ou cobranças de horas extras são importantes. Laudos e fotos complementam a prova.
Passo a passo do processo na Justiça do Trabalho
Analisamos o contrato trabalho, organizamos provas e constituímos a peça inicial. Protocolamos a ação e acompanhamos a audiência até a sentença.
A lei admite ajuizamento sem advogado, mas reforçamos que a atuação de um advogado aumenta a segurança da estratégia e a qualidade do pedido.
Comunicação ao empregador e cautelas no percurso
Quando seguro, notificamos a empresa por escrito e registramos data e conteúdo. Evite abandonar o trabalho sem orientação; isso pode prejudicar o trabalhador.
Mantemos o cliente atualizado por WhatsApp, preparamos para audiência e oferecemos orientação sobre prazos e atitudes durante o processo.
Riscos, prazos e cuidados estratégicos do caso
Antes de ajuizar, avaliamos riscos, prazos e alternativas para proteger o trabalhador. Planejamos com base na prova disponível e na gravidade da conduta do empregador.
Indeferimento e efeitos: se o pedido for indeferido, a Justiça pode entender que a ruptura partiu do empregado, com perda de verbas como saque do FGTS e multa. Há ainda risco de honorários de sucumbência sobre o valor da ação, salvo benefício da justiça gratuita.
Afasta‑se a tese de abandono
O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que a ausência para ajuizar ação não significa abandono automático. Isso nos permite, quando necessário, orientar afastamento cuidadoso sem prejudicar o processo.
Também consideramos que o ajuizamento costuma suprir o aviso‑prévio, reduzindo descontos. Avaliamos timing, provas, e se é melhor permanecer no emprego enquanto a ação corre.
Para detalhes e orientação prática consulte nosso material sobre cuidados e riscos neste tema: riscos e cuidados jurídicos. Mantemos comunicação constante por WhatsApp e definimos a estratégia com transparência e cronograma realista.
Casos frequentes que fortalecem o pedido
Listamos exemplos práticos em que a conduta da empresa compromete a saúde do trabalhador e reforça a prova em juízo.
Falta ou irregularidade no fornecimento de EPI
A ausência ou entrega defeituosa de equipamentos de proteção expõe o trabalhador a risco. O , artigo 166 da CLT exige fornecimento gratuito de EPI e comprovação de treinamento.
No caso Davidson vs. ZAMP S.A., a perícia mostrou EPIs irregulares e exposição repetida ao frio sem proteção adequada. Esse tipo de prova técnica é muito relevante para a rescisão indireta contrato.
Recomendamos guardar laudos, PPRA/PGR, LTCAT, fotos e comunicações internas. Testemunhas e relatórios periciais conectam o perigo ao ambiente de trabalho.
Não pagamento de insalubridade ou periculosidade
A falta de pagamento dos adicionais when due viola o contrato e demonstra desrespeito às normas. A omissão agrava o quadro e fortalece a tese de causa patronal.
Juntamos laudos e holerites para calcular o débito e mostrar o impacto na saúde e segurança. Avaliamos também se há acúmulo com outras faltas, como atrasos de salário, para compor o pedido.
Atendemos presencial e online, organizando prova técnica e testemunhal e acompanhando cada etapa por WhatsApp. Para leitura complementar sobre procedimentos, veja nosso guia prático ou a análise de temas correlatos em como funciona a rescisão indireta e orientações sobre saúde previdenciária em auxílio-doença e afastamentos.
Conclusão
Finalizamos com orientações objetivas para quem enfrenta condutas graves do empregador.
A rescisão indireta é um instrumento eficaz quando a conduta da empresa torna insustentável o contrato trabalho. Com prova consistente, o trabalhador preserva seus direitos e recebe verbas rescisórias como na demissão sem justa causa.
O artigo 483 da CLT indica o caminho para pedir rescisão, mas a forma e o timing são essenciais para evitar prejuízos ao salário e outras perdas.
Organizamos a qualificação dos fatos, a seleção de documentos e o acompanhamento até o pagamento. Oferecemos atendimento online ou presencial e contato direto por WhatsApp.
Se quiser, agende uma avaliação dos seus direitos e do contrato. Conheça nossos serviços e como atuamos em cada etapa em Atendimento e serviços.
