Você sabe se o seu benefício foi calculado corretamente e se ainda há tempo para pedir uma revisão?
Nós, da Thays Caruano Advocacia, orientamos de forma direta e acessível desde a análise inicial até a solução do caso.
Explicamos quando o auxílio-acidente pode entrar no cálculo da aposentadoria e como a decisão do STF no RE 1.014.286 mudou esse cenário para quem teve benefício concedido após a EC 103/2019.
Para quem se aposentou antes da reforma, essa inclusão pode alterar o valor e gerar diferenças retroativas. Há prazo decadencial de 10 anos a partir do primeiro pagamento da aposentadoria.
Mostramos também quais documentos são essenciais: carta de concessão, histórico de pagamentos, laudos médicos e cálculos comparativos.
Vamos analisar seu caso com transparência e orientar o melhor caminho — online ou presencial — para proteger seu direito.
Visão geral: o que vamos explicar e por que isso importa para o seu benefício
Vamos resumir os pontos essenciais que definem se você pode ter direito a diferenças no benefício e como proceder.
Explicaremos de forma clara o alcance da revisão auxílio-acidente e por que isso interessa ao trabalhador que busca corrigir valores pagos a menor.
Mostraremos quando o auxílio-acidente pode ter sido excluído do cálculo original e como isso impacta seus direitos. Também detalharemos o prazo de 10 anos, contado desde o primeiro pagamento da aposentadoria, e por que ele é decisivo.
Orientaremos sobre os canais oficiais para registrar o pedido revisão: o site e app Meu INSS e o telefone 135. Essas vias permitem acompanhar o processo e anexar documentos.
Apresentaremos de forma prática os documentos, as etapas administrativas e as hipóteses em que pode pedir a correção. Nosso atendimento é acessível e objetivo, com opção online ou presencial e acompanhamento por WhatsApp.
Se quiser, confira um conteúdo detalhado sobre como a correção pode melhorar seu benefício neste artigo.
Entenda o auxílio-acidente e sua relação com a aposentadoria
Aqui mostramos, em linguagem direta, quem tem direito ao auxílio e como isso pode afetar o valor da aposentadoria.
O que é o benefício e quem tem direito
O auxílio-acidente é uma indenização paga ao trabalhador que sofreu sequelas permanentes após um acidente e teve redução da capacidade para o trabalho. Não é preciso ficar totalmente incapaz; basta a perda parcial que dificulte exercer atividades habituais.
Por regra, o valor corresponde a 50% da aposentadoria por invalidez hipotética. Essa referência ajuda a dimensionar o impacto financeiro para quem recebe o benefício.
Quando o pagamento cessa e como se conecta à aposentadoria
O auxílio é devido até a concessão da aposentadoria. Quando a pessoa se aposenta, o pagamento costuma ser suspenso e os valores são reconciliados no cálculo final do benefício.
Em aposentadorias concedidas antes da reforma, o auxílio-acidente pode ter reflexos no cálculo da renda. Por isso, é essencial ter CNIS, laudos e relatórios médicos claros para eventual revisão ou reavaliação das condições clínicas e laborais.
Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria por ter recebido auxílio-acidente
Explicamos quando o segurado ainda tem tempo para pedir a correção do cálculo da aposentadoria.
Antes e depois da Reforma (EC 103/2019): decisão do STF no RE 1.014.286
O STF fixou que, para benefícios concedidos após a EC 103/2019, o auxílio-acidente não integra a base de cálculo do salário de benefício. Isso impede pedidos com esse fundamento para concessões posteriores à reforma.
Quem pode pedir
O trabalhador que teve o benefício concedido antes de 13/11/2019 e recebeu o auxílio-acidente antes da aposentadoria pode pedir revisão. É preciso provar que o valor não foi considerado no cálculo e apresentar documentos que sustentem o direito.
Prazo decadencial de 10 anos: como contar o tempo
O prazo é de 10 anos contado do primeiro pagamento da aposentadoria. Mudanças de benefício não reiniciam o prazo. Em casos de concessões em 2019, verificamos a data da DIB com precisão para evitar perda do prazo.
Atuamos com estratégia previdenciária personalizada, avaliando datas, carta de concessão e CNIS antes de avançar. Faça uma simulação com nossa equipe e veja se você pode pedir revisão com segurança e provas documentais.
Saiba mais sobre regras de aposentadoria neste conteúdo.
Revisão auxílio-acidente: em quais situações o próprio benefício pode ser reavaliado
Vamos apontar situações frequentes em que o INSS pode reavaliar o benefício após concessão por acidente. Explicamos causas, provas necessárias e consequências financeiras para cada caso.
Erro de cálculo na concessão
Quando o cálculo original apresenta falha, a revisão pode corrigir o valor. Aqui precisamos da memória de cálculo, CNIS e carta de concessão para comparar bases e identificar divergências.
Agravamento das sequelas
Se as condições do trabalhador pioraram, é possível pedir nova perícia. Apresente laudos atualizados, exames e relatórios funcionais para demonstrar a evolução clínica.
Melhora da capacidade e retorno ao trabalho
Quando há recuperação significativa e retorno ao trabalho sem limitações, o INSS pode reduzir ou suspender o benefício. Avaliamos o histórico funcional e os documentos que comprovam a nova situação.
Conduzimos a revisão com linguagem simples, perícia documental cuidadosa e acompanhamento próximo. Orientamos sobre riscos de aumento, redução ou suspensão e quando priorizar a revisão da aposentadoria em vez da reavaliação do benefício no seu caso.
Documentos necessários para solicitar revisão no INSS
Organizar os papéis corretos é o primeiro passo para aumentar as chances de sucesso no pedido junto ao INSS.
Carta de concessão, CNIS e histórico de pagamentos
Apresente a carta de concessão da aposentadoria e o CNIS completo. Esses documentos comprovam a data da concessão e os períodos de contribuição.
Inclua extratos e o histórico de pagamentos do INSS para demonstrar o valor recebido e eventuais diferenças no cálculo.
Laudos e relatórios médicos atualizados
Reúna laudos, exames e relatórios que descrevam sequelas, limitações e evolução clínica. A clareza dos relatórios aumenta o peso probatório.
Favor anexar documentos legíveis, datados e assinados por profissionais com identificação completa.
Memória de cálculo demonstrando a diferença no valor
Elabore uma memória de cálculo que compare o cálculo benefício original com a hipótese de inclusão do auxílio-acidente.
Mostre passo a passo a base de cálculo, as contribuições consideradas e o impacto no valor benefício. Mantenha planilhas e simulações para validar números.
Como ajudamos
Nós ajudamos a organizar toda a documentação, conferindo cada item e explicando a finalidade. Também orientamos sobre formatos de arquivo, protocolos e cuidados com sigilo médico.
Para mais detalhes sobre documentos e orientações, consulte nossa página de apoio.
Como solicitar a revisão no INSS passo a passo
Acompanhe o caminho completo para protocolar seu pedido e evitar erros formais.
Pelo site e aplicativo Meu INSS: onde clicar e como anexar documentos
Acesse o site ou o app Meu INSS, faça login e selecione “Agendamentos/Solicitações”. Procure a opção para solicitar revisão e escolha o tipo correto de requerimento.
Anexe os documentos necessários em PDF ou JPG, com nomes claros (ex.: carta_concessao.pdf). Verifique se cada arquivo abre antes de enviar.
Pelo telefone 135: quando usar e como registrar o pedido
O telefone 135 é útil quando há dificuldade com o acesso digital ou para confirmar exigências. Anote o protocolo e a data informada pelo atendente.
Perícia e análise: o que esperar e como se preparar
Se houver perícia, leve laudos, exames e a memória de cálculo. Chegue com antecedência e guarde cópias físicas e digitais.
Acompanhamento do processo e recurso administrativo
Acompanhe pelo Meu INSS e responda exigências rápido para não perder prazos. Em caso de indeferimento, explicamos o fluxo de recurso e quando avaliar ação judicial.
Oferecemos atendimento online e presencial, auxiliando no envio, na organização de arquivos e no suporte via WhatsApp durante todo o processo.
Cálculo e impacto no valor do benefício
Aqui explicamos por que alguns segurados tiveram o valor da aposentadoria calculado sem a inclusão de parcelas anteriores e como isso muda o panorama financeiro.
Como o auxílio influenciava pensões concedidas antes de 2019
Antes da EC 103/2019, o auxílio-acidente podia compor a base do cálculo em certos casos. Isso alterava a média salarial usada para definir o valor benefício.
Quando essa parcela não foi considerada, o resultado final da aposentadoria ficou menor do que poderia ter sido.
Simulações, aumento potencial e reflexos em atrasados
Apresentamos simulações e memória de cálculo claras para mostrar o possível aumento e o montante de atrasados. Usamos salários de contribuição, períodos e parâmetros do INSS.
As simulações indicam quando o pedido tem chance real de sucesso e quanto tempo e documentos serão necessários.
Importante: conferimos CNIS e cálculos para evitar erros numéricos e organizamos anexos que facilitem a análise técnica do INSS.
Erros comuns, negativas do INSS e quando não cabe revisão
Erros formais e limites legais são as causas mais frequentes de indeferimento pelo INSS. Para quem teve benefício concedido depois da EC 103/2019, o STF fixou limite claro: não cabe incluir o auxílio-acidente no cálculo. Nesses casos, a revisão pode ser inviável.
Casos pós-EC 103/2019: limites definidos pelo STF
Quando a concessão ocorreu após a reforma, quase sempre não se pode solicitar revisão com esse fundamento. Conferimos a data da concessão e orientamos sobre a melhor estratégia ao verificar se o seu caso está dentro prazo.
Falta de documentos, prazos vencidos e como evitar indeferimentos
A falta de carta de concessão, CNIS desatualizado, memória de cálculo ausente ou laudos fracos é causa recorrente de negativa. Antes do protocolo, organizamos os documentos e corrigimos lacunas para reduzir exigências.
Outros pontos importantes:
Verifique o prazo decadencial de 10 anos desde o primeiro pagamento da aposentadoria. A prova do acidente trabalho e das contribuições dá lastro ao pedido. Se houver negativa, orientamos recurso administrativo e, quando indicado, ação judicial.
Atuamos com transparência para prevenir indeferimentos, antecipando riscos e orientando na organização documental e no cumprimento de prazos.
Como nós ajudamos: orientação clara e acompanhamento do seu caso
Oferecemos orientação prática e dedicada para acompanhar seu pedido em cada etapa.
Atendimento online ou presencial, com linguagem simples e transparente
Nossa equipe atende presencialmente e pela internet. Explicamos o processo em termos acessíveis, sem jargões.
Orientamos como usar o site ou o telefone 135 para protocolar o pedido. Também esclarecemos prazos, riscos e custos de forma clara.
Estratégia previdenciária, organização de documentos e suporte via WhatsApp
Estruturamos a estratégia previdenciária para solicitar revisão auxílio-acidente com segurança. Fazemos diagnóstico, simulações e a memória de cálculo.
Organizamos seus documentos, oferecemos checklists e conferimos cada arquivo antes do envio. O protocolo pode ser feito pelo site ou pelo telefone 135, conforme sua preferência.
Prestamos suporte via WhatsApp para respostas rápidas e atualizações do caso pedido. Quando necessário, preparamos recursos administrativos e, se indicado, ajuizamos ação judicial.
Também atuamos em demandas cíveis que interfiram no seu direito previdenciário, sempre com transparência sobre prazos e custos.
Se quiser uma avaliação inicial, entre em contato. Podemos analisar se você pode solicitar revisão com segurança e planejar os próximos passos.
Saiba mais sobre nossos serviços relacionados ao tema em auxílio-acidente de trabalho.
Conclusão
Concluímos este guia com orientações práticas para quem suspeita de erro no cálculo da aposentadoria.
Se você recebeu auxílio-acidente e teve a aposentadoria antes da EC 103/2019, pode pedir revisão para avaliar aumento do valor aposentadoria e atrasados. O prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento é determinante; agir cedo evita perda do direito.
A prova documental e a memória de cálculo fortalecem qualquer pedido. Para concessões pós-reforma, o STF veda incluir o auxílio-acidente no cálculo, o que limita pedidos nessa hipótese.
Cada trabalhador merece análise individualizada. Entre em contato conosco para solicitar revisão: organizamos documentos, fazemos simulações e acompanhamos o protocolo no INSS via WhatsApp, com clareza e segurança.
