Você sabia que uma limitação discreta após um acidente pode gerar um benefício permanente?
Nós, da Thays Caruano Advocacia, explicamos de forma direta quando a sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual e possibilita o recurso ao auxílio-acidente previsto no art. 86 da Lei 8.213/91.
O tema ganhou reconhecimento do STJ e orientação da TNU mesmo para lesões mínimas. Aqui nós vamos mostrar quem é o segurado elegível, como provar o nexo causal e quais documentos ajudam na perícia.
Também orientamos sobre diferenças entre espécies de evento por natureza, o cálculo do benefício e o impacto na aposentadoria. Atendemos online e presencialmente em todo o Brasil, com acompanhamento pelo WhatsApp e foco em transparência.
O que é o auxílio-acidente e quando ele se aplica
O auxílio-acidente existe para compensar perdas funcionais que persistem após um evento traumático..
Trata-se de um benefício de natureza indenizatória pago quando, depois de um acidente, restam limitações que reduzem a capacidade para a atividade habitual.
A base legal atual reúne o art. 86 da Lei 8.213/91, o art. 104 do Decreto 3.048/1999 e os arts. 352-356 da IN 128/2022.
Por ter caráter indenizatório, o segurado pode continuar trabalhando e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente.
Não há carência para concessão (art. 26, I, da Lei 8.213/91), o que reforça a proteção imediata ao trabalhador lesionado.
O benefício se aplica a sequelas decorrentes de acidentes de qualquer natureza — inclusive fora do ambiente laboral — desde que exista nexo entre o evento e a redução funcional.
Nossa orientação é simples: avaliamos o caso, explicamos a base legal e definimos a estratégia com clareza, acompanhando o processo em cada etapa.
Sequela leve dá direito
Mesmo uma alteração funcional aparentemente pequena pode abrir caminho para um benefício previdenciário. Nós explicamos como a jurisprudência atual protege quem tem perda parcial e permanente.
Entendimento do STJ (Tema 416)
O STJ decidiu no Tema 416 (REsp 1.109.591/SC) que o auxílio-acidente é devido mesmo quando a lesão é mínima, desde que haja redução da capacidade para o trabalho habitual.
Importante: exige-se redução parcial e permanente, não incapacidade total nem mudança obrigatória de função.
Súmula 88 da TNU (2024)
A TNU consolidou a linha do STJ com a Súmula 88, reconhecendo limitação leve na atividade habitual como causa para o pagamento do auxílio-acidente.
Pequenas perdas de força, rigidez articular ou menor amplitude de movimento podem aumentar o esforço e justificar a indenização. A manutenção do emprego ou o retorno ao trabalho não afasta o benefício.
Nosso compromisso é traduzir a jurisprudência em linguagem clara e orientar sobre a prova: descrição da rotina, comparativo antes/depois e documentação clínica mínima para fortalecer o pedido.
Quem tem direito: categorias de segurados e exclusões
Confirmar a categoria do segurado é o primeiro passo para avaliar a possibilidade de receber o auxílio-acidente.
Grupos que costumam ter cobertura
Temos direito quando o perfil é o de empregados urbanos e rurais. Também entram os empregados domésticos, trabalhadores avulsos e os segurados especiais rurais.
Essas categorias dependem de vínculo formal ou reconhecimento da atividade habitual para obter o benefício.
Quem, em regra, fica fora
Na via administrativa, o contribuinte individual, o MEI e o segurado facultativo geralmente não conseguem o benefício. Há decisões judiciais isoladas que atenuam essa regra, mas o INSS é restritivo.
Qualidade segurado e o período de graça são requisitos essenciais. Documentos como CTPS, contratos, recibos do avulso ou declaração do segurado especial fortalecem o pedido.
Ao migrar de categoria (por exemplo, empregado para MEI) é preciso avaliar os efeitos sobre a contribuição e sobre ter direito ao auxílio. Estudamos cada caso e orientamos se vale buscar revisão administrativa ou ação judicial.
Acidente de qualquer natureza x acidente do trabalho: B36 e B94
Saber se o acidente foi relacionado ao trabalho muda a estratégia do pedido e as provas necessárias. A diferença entre os códigos é prática: B36 é aplicado quando o evento não tem nexo com o ambiente laboral; B94 é usado quando há vínculo com o trabalho e suas atividades.
Quando é B36 e quando é B94
B36 indica auxílio-acidente previdenciário para acidente ocorrido fora do ambiente de trabalho. B94 cobre acidente de trabalho e equiparados, conforme arts. 19 a 21 da Lei 8.213/91.
Trajeto, doença ocupacional e equiparações
Acidente no trajeto entre casa e trabalho voltou a ser tratado como acidente de trabalho, caindo no B94. Doenças ocupacionais e profissionais também entram no B94 quando comprovada a relação com a atividade.
O código impacta documentos exigidos (CAT, PPP), a competência judicial e a possibilidade de estabilidade provisória. Sem emissão de CAT, orientamos reunir registros, testemunhas e laudos que vinculem o evento às perdas funcionais.
Na perícia, o laudo precisa relacionar o episódio, as limitações e a capacidade residual. Assim montamos a estratégia documental para aumentar as chances do auxílio-acidente, seja em B36 ou B94.
Requisitos práticos para ter o benefício aprovado
A aprovação do pedido depende de três frentes: qualidade do segurado, prova do nexo entre o acidente e as lesões, e demonstração da redução parcial e permanente da capacidade para a atividade habitual.
Qualidade de segurado ou período de graça
Verificamos se o trabalhador mantém a condição de segurado no momento do pedido ou se ainda cabe o período de graça. Essa checagem define se há cobertura sem exigência de carência.
Reunimos vínculos, contribuições e datas para comprovar a proteção previdenciária.
Nexo causal: ligar o acidente às sequelas
Montamos a rotina probatória com prontuários, laudos, CAT e relatos ocupacionais. A consistência entre documentos e a evolução clínica fortalece o pedido.
Documentos que relacionam o episódio ao quadro ajudam a atestar o nexo e acelerar a concessão do benefício.
Redução parcial e permanente da capacidade
O foco é mostrar como a limitação afeta a capacidade trabalho na atividade habitual. Testes funcionais e comparativos antes/depois são decisivos.
Organizamos um checklist e um cronograma com datas do acidente, DER e cessação do auxílio-doença para facilitar a análise. Assim, definimos a estratégia segura para aumentar as chances de aprovação do benefício.
Como comprovar a redução de capacidade de forma eficiente
Vamos indicar como organizar documentos e montar a narrativa que convence a perícia. A ideia é transformar exames e laudos em prova objetiva da redução capacidade no trabalho.
Exames, laudos, prontuários e evolução clínica
Reúna imagem e relatórios: exames de imagem, relatórios médicos, atestados e prontuários. Inclua evolução de fisioterapia e notas de acompanhamento.
Peça cópias de prontuários e relatórios de ortopedia ou neurologia. Vincule cada documento a uma data do tratamento.
Descrição das atividades habituais e do esforço adicional
Elabore um memorial das atividades: tarefas, posturas, cargas, ritmo e exigências do posto. Descreva como a limitação gera esforço extra, pausas e queda de desempenho.
Mostre o nexo entre o acidente, as lesões e o histórico ocupacional do segurado. Organize arquivos em ordem cronológica para facilitar a análise pericial.
Se o INSS cessou o auxílio-doença sem avaliar sequelas, é possível pleitear auxílio-acidente e pedir retroativos desde a cessação, se houver prova. Para orientação prática e envio de documentos, conte com nosso acompanhamento pelo WhatsApp e consulte também este artigo sobre auxílio-doença sem contribuir.
Como solicitar no INSS: do pedido à perícia
Saber quando e como solicitar o benefício faz diferença no resultado do processo. Nós orientamos o segurado sobre o melhor timing e preparamos toda a documentação antes da perícia.
Quando pedir
Recomendamos requerer após a cessação do auxílio-doença — a DIB começa no dia seguinte — ou abrir pedido por DER direta quando não houve afastamento temporal.
O momento influencia prazos, data de início e a estratégia, especialmente se o acidente teve relação com o trabalho (B94) ou foi externo (B36).
Passo a passo no Meu INSS e o que levar à perícia
No Meu INSS agendamos a perícia, fazemos upload dos exames e acompanhamos o andamento. Leve documento de identificação, laudos, exames, prontuários e memorial das atividades.
Foque na argumentação ao perito: nexo causal, redução permanente na atividade habitual e os requisitos exigidos pela legislação.
Indeferiu? Caminhos de recurso e ação judicial
Se houver indeferimento, apresentamos recurso administrativo e, quando necessário, iniciamos ação judicial. Guardar protocolos, relatórios e notificações é essencial para provar o caso em juízo.
Atendemos online e presencialmente, organizando arquivos, orientando sobre contribuição e acompanhando cada etapa pelo WhatsApp para evitar falhas formais.
Como é calculado o valor do auxílio-acidente hoje
A quantia que o segurado recebe depende da data do evento e da regra aplicada ao salário de benefício. Hoje a regra vigente determina 50% do salário de benefício como base do auxílio-acidente.
Regra vigente: 50% do salário de benefício
Atualmente o benefício corresponde a 50% do SB. O que compõe esse SB varia conforme a data do acidente, porque as médias de contribuição mudaram ao longo do tempo.
Linhas do tempo e mudanças principais
Até 11/11/2019: o SB era calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Isso influenciava o valor pago.
De 12/11/2019 a 19/04/2020 (MP 905/2019): aplicou-se 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente, o que alterou temporariamente a renda mensal inicial.
A partir de 20/04/2020: volta-se a 50% do SB, mas com média de 100% dos salários de contribuição, o que pode reduzir ou aumentar o valor conforme os períodos sem contribuição.
O auxílio-acidente é pago até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o óbito do segurado. Para projetar impactos na aposentadoria, recomendamos checar o CNIS e confirmar os salários de contribuição.
Se quiser saber como conferir o histórico e estimar o valor, podemos ajudar a levantar o CNIS e orientar revisões de vínculos e contribuições. Veja também nossa análise sobre tempo e aposentadoria sobre aposentadoria por tempo de contribuição.
Duração, início e cessação do benefício
Entender quando o auxílio começa e quando deixa de ser pago é essencial para evitar perdas financeiras. O início ocorre, em regra, no dia seguinte à cessação do auxílio-doença. Se não houve auxílio-doença, a data de entrada do requerimento (DER) pode marcar o começo do pagamento.
Importante não perder a janela para pedir retroativos quando couber. Registramos alta médica, retorno ao trabalho e protocolos para provar momentos decisivos.
Quando termina
O auxílio cessa automaticamente na véspera de qualquer aposentadoria ou no óbito do segurado. Por ser um benefício de natureza indenizatória, raramente passa por revisões rotineiras.
Orientamos acompanhar o extrato pelo Meu INSS e conferir se o pagamento foi mantido. Planejamos a transição para a aposentadoria para evitar interrupções indevidas.
Para saber mais sobre quem pode receber e procedimentos, veja o informe oficial do INSS sobre o auxílio-acidente. Seguimos acompanhando seu caso para prevenir falhas e garantir o cumprimento dos prazos.
Auxílio-acidente x auxílio-doença: diferenças que mudam sua estratégia
Escolher o benefício certo muda muito a proteção financeira após um acidente. Vamos traduzir as distinções em ações práticas para você saber o que pedir, quando migrar e como proteger a renda.
Caráter indenizatório x substitutivo de renda
Auxílio-acidente tem caráter indenizatório: compensa perda funcional e pode ser cumulada com o trabalho. Já o auxílio-doença substitui a renda quando há incapacidade temporária para o trabalho superior a 15 dias.
Carência, acumulação e piso de valor
O auxílio-acidente não exige carência. O auxílio-doença, em regra, pede 12 contribuições. O primeiro pode ficar abaixo do salário mínimo; o segundo tem piso de um salário mínimo.
Estratégia prática: se houve afastamento, requerer auxílio-doença e, ao consolidar a redução da capacidade trabalho, pedir auxílio-acidente em seguida.
Na perícia, destaque fatos distintos: para auxílio-doença mostre incapacidade temporária; para auxílio-acidente, comprove redução capacidade trabalho permanente. Documentos, relatos de rotina e comparativos antes/depois são críticos.
Impactos em aposentadorias e qualidade de segurado
Planejar a aposentadoria já com o histórico do auxílio-acidente pode influenciar o valor final da renda. Avaliamos se o benefício incide no período contributivo e como isso altera o cálculo da renda mensal inicial (RMI).
Incorporação na aposentadoria por idade rural (Tema 322)
A TNU reconheceu que o auxílio-acidente integra o PBC da aposentadoria por idade rural do segurado especial. Isso pode aumentar a aposentadoria e melhorar a RMI para quem comprovou atividade rural.
Mudanças na manutenção da qualidade de segurado após 2019
Com a Lei 13.846/2019 e a IN 128/2022, o auxílio-acidente não garante mais manutenção automática da qualidade segurado. Por isso, planejamos o período de graça e orientamos sobre contribuições complementares.
Para casos com lesões consolidadas até 17/06/2019, avaliamos possíveis direitos adquiridos. Também montamos estratégias de contribuição para proteger o tempo e evitar perda de cobertura até a aposentadoria.
Oferecemos apoio na montagem do PBC, verificação de regras de transição e simulação do impacto do benefício na aposentadoria.
Exemplos de situações com sequelas leves que geram direito
Mostramos casos práticos em que pequenas perdas funcionais justificam o pedido do auxílio-acidente. Usamos exemplos reais para você identificar e relatar a limitação na perícia.
Redução de força e mobilidade
Redução de força em membros superiores que atrasa ou dificulta tarefas manuais pode justificar o benefício. Perda parcial de movimento em mãos, punhos ou ombros exige esforço extra e pausas frequentes.
Rigidez articular e dor crônica
Rigidez após fraturas com placas ou dor crônica pós-cirurgia limita movimentos e altera o ritmo de trabalho. Mesmo controlada, a dor que obriga adaptações é evidência de redução capacidade trabalho.
Adaptação de função e revezamento
Troca de função, revezamento de tarefas ou redução de ritmo diária são sinais claros de limitação. Isso vale para acidentes domésticos, de trânsito, esportivos ou ocupacionais — ou seja, de qualquer natureza.
Como descrever na perícia
Relate atividades antes e depois, tempo gasto, esforço adicional e necessidade de adaptações. Junte laudos, evolution notes e exames para confirmar a permanência das lesões.
Para entender o enquadramento jurídico e exemplos de decisões, veja nossa análise sobre grau mínimo.
Como nós ajudamos: orientação clara, estratégia segura e atendimento em todo o Brasil
Oferecemos suporte prático desde a análise inicial até a decisão administrativa ou judicial, com foco na solução rápida e transparente.
Atuação especializada em Previdenciário
Atuamos em benefícios por incapacidade, revisões e aposentadoria. Também cuidamos de pedidos de auxílio-acidente e de questões que envolvem o segurado junto ao INSS.
Avaliamo s requisitos, conferimos contribuições e montamos a prova técnica para cada caso.
Atendimento direto, online ou presencial
Atendemos em todo o Brasil, com contato contínuo pelo WhatsApp. Organizamos documentos em nuvem e acompanhamos prazos no Meu INSS.
Falamos em linguagem simples e evitamos juridiquês. Assim, você sabe o que esperar em cada etapa.
Suporte adicional em questões cíveis
Oferecemos apoio em família, consumo e contratos para reduzir riscos e resolver demandas do dia a dia.
Se quiser uma avaliação objetiva do seu caso e os próximos passos, consulte nosso artigo para conhecer seus direitos previdenciários e entre em contato conosco.
Conclusão
Fechamos ressaltando a importância de organizar provas e prazos para proteger sua renda após acidente. Mostramos como a redução da capacidade no trabalho define a análise e orienta a estratégia.
Mesmo limitação discreta pode gerar direito ao auxílio-acidente quando documentada. Reunir laudos, evolução clínica e relato funcional aumenta as chances de sucesso.
O benefício afeta cálculos de aposentadoria e o planejamento previdenciário do segurado. Vale revisar encerramentos de auxílio-doença para identificar valores retroativos e possíveis correções.
Há enquadramento como B36 ou B94, inclusive para trajeto e doenças ocupacionais. Se quer avaliar se tem ter direito auxílio-acidente, conte com nossa orientação nacional, atendimento transparente e comunicação contínua pelo WhatsApp.
